Execução da Pena 0010483-95.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro de Ribeirão Preto_Varas das Execuções Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:01

Não Concedida a Progressão de Regime

24/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:20

Não Concedido o Livramento Condicional

19/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:01

Não Concedida a Progressão de Regime

24/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:36

Decisão

•19/02/2026, 15:20

24/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:20

Não Concedido o Livramento Condicional

19/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB 217139/SP) Processo 0010483-95.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Parreira de Castro - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Luan Parreira de Castro, CPF: 418.181.768-74, MTR: 739405-9, RG: 48.714.099, RGC: 61.922.357, RJI: 170297082-14, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:28

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB 217139/SP) Processo 0010483-95.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Parreira de Castro - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Luan Parreira de Castro, CPF: 418.181.768-74, MTR: 739405-9, RG: 48.714.099, RGC: 61.922.357, RJI: 170297082-14, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

20/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:29

Determinada Requisição de Informações

09/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:36

Concedida Progressão de regime

01/08/2024, 05:35

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2022, 10:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:02

Decisão

22/09/2021, 09:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:11

Unificação e Soma de Penas

10/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:10

Apensado ao processo

27/08/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:00

Decisão

25/08/2021, 12:58

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:36

Decisão

29/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão

28/07/2021, 19:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2021, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:19

Apensado ao processo

19/07/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 10:28

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:38

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2021, 07:32

Conclusos para decisão

25/06/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:37

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2021 06:20:13, Unidade Regional de Departamen.

25/06/2021, 18:20

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 13:41

Juntada de Mandado

21/06/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 17:28

Conclusos para decisão

30/11/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2020, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 21:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2020, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2020, 12:46

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 19:54

Concedida Progressão de regime

08/09/2020, 19:53

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:35

Proferido Despacho

14/08/2020, 13:35

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:46

Juntada de Certidão

13/08/2020, 19:40

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 18:22

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:27

Decisão

09/07/2020, 10:27

Conclusos para decisão

08/07/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:47

Homologado o Cálculo

20/03/2020, 14:26

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:22

Proferido Despacho

05/02/2020, 17:14

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:42

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:51

Proferido Despacho

17/12/2019, 13:53

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:05

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:36

Conclusos para despacho

29/11/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:01

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 13:31

Distribuído por competência exclusiva

14/11/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:32

Decisão

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:31

Decisão

•09/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•07/04/2025, 10:41

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:33

Decisão

•28/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:47

Despacho

•09/10/2024, 16:29

Todos os documentos(113)

Decisão

•24/03/2026, 12:36

Decisão

•19/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:32

Decisão

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:31

Decisão

•09/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•07/04/2025, 10:41

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:33

Decisão

•28/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:47

Despacho

•09/10/2024, 16:29

Despacho

•25/09/2024, 17:29

Despacho

•17/09/2024, 14:59

Decisão

•30/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:08

Decisão

•01/08/2024, 05:35

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:26

Decisão

•28/06/2024, 17:14

Despacho

•18/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:13

Decisão

•25/03/2024, 13:38

Decisão

•14/07/2023, 16:21

Decisão

•09/02/2022, 10:44

Decisão

•22/09/2021, 09:00

Decisão

•10/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:12

Decisão

•25/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:36

Decisão

•29/07/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:57

Decisão

•01/07/2021, 15:32

Decisão

•28/06/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:11

Despacho

•02/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:59

Decisão

•30/11/2020, 17:28

Decisão

•02/10/2020, 09:31

Decisão

•15/09/2020, 12:46

Decisão

•08/09/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:19

Despacho

•14/08/2020, 13:35

Despacho

•07/08/2020, 18:22

Decisão

•09/07/2020, 10:27

Decisão

•20/03/2020, 14:26

Despacho

•05/02/2020, 17:14

Despacho

•14/01/2020, 15:19

Despacho

•17/12/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:57

Despacho

•05/12/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:03

Despacho

•25/11/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:24

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2019, 11:16

Acórdão

•14/11/2019, 11:16

Acórdão

•14/11/2019, 11:16

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

•14/11/2019, 11:15

Acórdão

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