Execução da Pena 0000640-72.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLO SEBASTIAO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 08:31

Todas as movimentações(562)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:40

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 09:10

Despacho

•15/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:39

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:36

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:35

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:33

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 20:33

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:03

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 22:57

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:33

Mantida a Decisão Anterior

22/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

17/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0000640-72.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN CARLO SEBASTIAO - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional, bem como a progressão para o regime prisional semiaberto ao condenado JEAN CARLO SEBASTIAO, MTR: 736305-4, RG: 40825250, RGC: 61.928.344, RJI: 170544948-00, Jardinópolis - CPP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:02

Não Concedida a Progressão de Regime

31/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:17

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:15

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:58

Juntada de Petição de Resposta

08/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:30

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Declarada a Remição

16/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 20:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:47

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 19:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:01

Concedida Progressão de regime

06/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:32

Declarada a Remição

03/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:04

Declarada a Remição

11/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

10/05/2022, 20:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:09

Decisão

17/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2022, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:26

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:09

Unificação e Soma de Penas

24/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:23

Apensado ao processo

19/11/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/11/2021, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2021, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2021, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 11:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

21/07/2021, 21:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2021, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2021, 14:14

Decisão

16/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

16/03/2021, 09:48

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:27

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:24

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:44

Concedida Progressão de regime

08/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 18:44

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:10

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 20:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2020, 20:56

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de Parecer

27/10/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:50

Homologado o Cálculo

01/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 20:43

Concedida Progressão de regime

03/08/2020, 20:43

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 21:22

Homologado o Cálculo

22/06/2020, 21:21

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:05

Decisão

05/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2020, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:51

Apensado ao processo

19/05/2020, 13:46

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2020, 13:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2020, 15:28

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2020, 01:24

Declarada a Remição

17/04/2020, 13:36

Conclusos para decisão

17/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/03/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 17:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/03/2020, 17:16

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:37

Apensado ao processo

18/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:40

Processo Entranhado

17/02/2020, 09:40

Incidente Processual Instaurado

17/02/2020, 09:40

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:18

Juntada de Certidão

28/01/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2020, 17:16

Juntada de Mandado

28/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2020, 16:50

Decisão

•07/01/2026, 22:14

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:11

Despacho

•01/12/2025, 09:52

Decisão

•23/10/2025, 20:44

Decisão

•23/10/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:48

Decisão

•15/09/2025, 13:41

Despacho

•11/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:12

Decisão

•04/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:03

Todos os documentos(122)

Despacho

•26/02/2026, 09:10

Despacho

•15/01/2026, 11:33

Decisão

•07/01/2026, 22:14

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:11

Despacho

•01/12/2025, 09:52

Decisão

•23/10/2025, 20:44

Decisão

•23/10/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:48

Decisão

•15/09/2025, 13:41

Despacho

•11/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:12

Decisão

•04/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:03

Despacho

•14/08/2025, 13:37

Despacho

•06/08/2025, 18:25

Decisão

•03/07/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:48

Decisão

•22/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:13

Decisão

•31/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:29

Despacho

•09/03/2025, 09:57

Despacho

•26/02/2025, 11:32

Decisão

•14/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 16:42

Decisão

•08/05/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:14

Decisão

•05/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:30

Decisão

•10/01/2024, 12:23

Decisão

•19/12/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:55

Despacho

•21/11/2023, 16:17

Despacho

•16/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:39

Decisão

•06/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:17

Decisão

•16/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:22

Despacho

•24/05/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 18:13

Decisão

•26/09/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:59

Decisão

•06/09/2022, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:40

Despacho

•05/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:38

Decisão

•03/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:13

Despacho

•13/05/2022, 11:23

Decisão

•11/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:41

Decisão

•17/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 22:51

Despacho

•14/02/2022, 15:33

Decisão

•08/02/2022, 12:26

Despacho

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•03/12/2021, 15:09

Decisão

•24/11/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:28

Despacho

•08/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:09

Despacho

•22/07/2021, 11:46

Decisão

•16/03/2021, 15:29

Decisão

•11/03/2021, 14:39

Decisão

•08/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:19

Despacho

•02/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:49

Despacho

•16/12/2020, 18:44

Despacho

•17/11/2020, 19:03

Despacho

•08/11/2020, 20:56

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 12:52

Decisão

•01/09/2020, 18:49

Decisão

•03/08/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:04

Despacho

•23/07/2020, 14:48

Decisão

•22/06/2020, 21:21

Decisão

•05/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 14:18

Despacho

•19/05/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:54

Despacho

•27/04/2020, 15:28

Decisão

•17/04/2020, 13:36

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Acórdão

•26/03/2020, 13:03

Decisão

•17/03/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:31

Sentença

•28/01/2020, 17:17

Sentença

•28/01/2020, 17:16

Sentença

•28/01/2020, 17:16

Sentença

•28/01/2020, 17:16

Sentença

•28/01/2020, 17:16

Sentença

•28/01/2020, 17:16

Despacho

•28/01/2020, 17:15