Execução da Pena 0003703-03.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDENICE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP 452506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 14:29

Apensado ao processo

11/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 15:45

Todas as movimentações(294)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 14:29

Apensado ao processo

11/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:06

Decisão

•16/04/2026, 15:58

07/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:16

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:19

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:02

Declarada a Remição

17/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 03:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 08:50

Conclusos para despacho

21/01/2026, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:07

Declarada a Remição

10/09/2025, 16:38

Declarada a Remição

10/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:01

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Declarada a Remição

05/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:33

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 0003703-03.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: VALDENICE GOMES DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado VALDENICE GOMES DA SILVA, CPF: 08840112405, MTR: 1278904-6, RG: 65.276.206, RJI: 224202163-40, Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:08

Declarada a Remição

30/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 00:01

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:54

Declarada a Remição

28/11/2024, 15:53

Declarada a Remição

28/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:51

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:04

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:10

Declarada a Remição

16/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

13/09/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:25

Apensado ao processo

11/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:43

Unificação e Soma de Penas

16/08/2024, 13:28

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 15:46

Declarada a Remição

06/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:50

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 21:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 21:39

Declarada a Remição

16/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:01

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:36

Homologado o Cálculo

20/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:36

Apensado ao processo

29/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:43

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 08:42

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2023, 13:17

Decisão

•14/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:12

Decisão

•25/03/2026, 12:44

Decisão

•17/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 03:15

Decisão

•10/02/2026, 09:49

Despacho

•22/01/2026, 08:50

Decisão

•08/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:53

Decisão

•10/09/2025, 16:38

Decisão

•10/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:18

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:06

Decisão

•16/04/2026, 15:58

Decisão

•14/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:12

Decisão

•25/03/2026, 12:44

Decisão

•17/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 03:15

Decisão

•10/02/2026, 09:49

Despacho

•22/01/2026, 08:50

Decisão

•08/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:53

Decisão

•10/09/2025, 16:38

Decisão

•10/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:18

Decisão

•25/06/2025, 13:01

Despacho

•30/05/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 16:02

Despacho

•24/04/2025, 15:51

Decisão

•11/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:21

Despacho

•31/03/2025, 15:15

Decisão

•11/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 22:10

Decisão

•30/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:58

Decisão

•23/01/2025, 12:01

Despacho

•10/01/2025, 12:09

Decisão

•28/11/2024, 15:53

Decisão

•28/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:49

Decisão

•18/10/2024, 12:50

Decisão

•16/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 21:14

Decisão

•16/08/2024, 13:28

Decisão

•15/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:30

Despacho

•06/08/2024, 15:46

Decisão

•06/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:59

Despacho

•22/07/2024, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:52

Despacho

•28/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:57

Decisão

•12/03/2024, 09:49

Decisão

•16/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:01

Decisão

•20/10/2023, 09:36

Despacho

•27/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:01

Despacho

•05/09/2023, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 15:31

Decisão

•01/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:25

Decisão

•31/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:47

Sentença

•02/05/2023, 13:17

Decisão

•02/05/2023, 13:17