Execução da Pena 7000251-89.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(598)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:49

Despacho

•31/03/2026, 13:37

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:47

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:33

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:52

Não Concedido o Livramento Condicional

25/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000251-89.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Dario Roberto dos Santos - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o boletim informativo solicitado referente ao sentenciado Dario Roberto dos Santos, MTR: 401183-9, RG: 51.585.81--2, RGC: 51585812, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:28

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:01

Concedida Progressão de regime

22/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:30

Conclusos para despacho

10/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Resposta

07/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Declarada a Remição

26/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:01

Declarada a Remição

31/10/2024, 05:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:23

Não Concedida a Progressão de Regime

20/08/2024, 13:23

Não Concedido o Livramento Condicional

20/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/05/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:27

Decisão Determinação

10/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 04:18

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/07/2019, 00:00

Decisão

27/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Decisão

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 00:00

Processo Autuado

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Outros

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

30/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Outros

07/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Outros

26/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/09/2012, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/07/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Outros

15/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2010, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/09/2009, 00:00

Outros

21/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Outros

13/07/2009, 00:00

Outros

13/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Outros

11/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/02/2009, 00:00

Baixa Conclusão

05/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/12/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Outros

06/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

02/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

07/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2005, 00:00

Decisão

•20/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:51

Decisão

•12/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:02

Decisão

•22/09/2025, 14:50

Decisão

•25/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:20

Decisão

•02/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:02

Todos os documentos(45)

Decisão

•23/04/2026, 16:49

Despacho

•31/03/2026, 13:37

Decisão

•20/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:51

Decisão

•12/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:02

Decisão

•22/09/2025, 14:50

Decisão

•25/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:20

Decisão

•02/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:02

Despacho

•31/03/2025, 15:17

Despacho

•28/03/2025, 08:35

Decisão

•28/03/2025, 08:28

Decisão

•20/03/2025, 16:33

Despacho

•27/02/2025, 14:34

Decisão

•19/02/2025, 13:37

Despacho

•04/02/2025, 16:30

Despacho

•29/01/2025, 13:26

Decisão

•22/01/2025, 15:58

Despacho

•13/01/2025, 10:05

Despacho

•10/01/2025, 14:47

Decisão

•26/11/2024, 15:38

Decisão

•18/11/2024, 16:10

Decisão

•31/10/2024, 05:29

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:29

Despacho

•10/09/2024, 15:03

Despacho

•27/08/2024, 16:13

Despacho

•20/08/2024, 13:35

Decisão

•20/08/2024, 13:23

Decisão

•20/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:14

Decisão

•18/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:23

Decisão

•10/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:25

Decisão

•16/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:59