Execução da Pena 0011343-95.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/03/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:27

Juntada de Ofício

09/01/2026, 10:19

Todas as movimentações(505)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:37

Sentença

•02/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/03/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:27

Juntada de Ofício

09/01/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 02:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

24/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:41

Concedido o Livramento Condicional

08/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:28

Declarada a Remição

16/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0011343-95.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE DA SILVA - Em cumprimento ao comando emergente do v. acórdão (fls.733/740), requisite-se junto ao Diretor da unidade prisional que providencie o agendamento de consulta médica com especialista para o sentenciado PAULO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 232.116.268-67, RG: 45682077SSP, RGC: 71.073.164-4, RJI: 224334967-62, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul e sendo necessário, promova o tratamento indicado, encaminhando-se cópia do presente despacho e do v. acórdão (fls. 733/740). Após a realização da consulta com especialista, o presídio deverá informar acerca de eventual possibilidade de tratamento no âmbito da própria unidade ou na impossibilidade, encaminhar o sentenciado para tratamento por meio do Sistema Único de Saúde ou mesmo em rede hospitalar própria. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:52

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:41

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:30

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:04

Declarada a Remição

06/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:19

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 08:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:31

Declarada a Remição

27/02/2024, 12:52

Conclusos para decisão

26/02/2024, 22:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:43

Declarada a Remição

06/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:02

Declarada a Remição

26/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:00

Declarada a Remição

20/09/2023, 08:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:52

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 12:50

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:03

Declarada a Remição

04/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:03

Declarada a Remição

15/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:07

Apensado ao processo

03/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:02

Unificação e Soma de Penas

24/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:12

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:13

Audiência Realizada Exitosa

27/02/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:36

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 12:35:37, 1ª Vara do Júri e das Execuçõe.

12/12/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:10

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2022, 08:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 00:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2022, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:40

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:36

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2022, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:33

Juntada de Mandado

13/05/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 15:32

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:36

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2021, 18:24

Homologado o Cálculo

22/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 10:04

Proferido Despacho

08/10/2021, 18:35

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:06

Juntada de Mandado

06/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 17:12

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/09/2021, 16:33

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:05

Juntada de Mandado

06/08/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 10:47

Proferido Despacho

30/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 11:18

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 12:51

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:55

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:37

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:36

Decisão

•24/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:34

Despacho

•16/09/2025, 15:14

Decisão

•11/08/2025, 10:09

Decisão

•08/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:33

Decisão

•17/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:24

Despacho

•16/04/2025, 14:28

Decisão

•16/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:21

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Todos os documentos(105)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:37

Sentença

•02/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:36

Decisão

•24/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:34

Despacho

•16/09/2025, 15:14

Decisão

•11/08/2025, 10:09

Decisão

•08/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:33

Decisão

•17/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:24

Despacho

•16/04/2025, 14:28

Decisão

•16/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:21

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Acórdão

•10/04/2025, 10:27

Despacho

•09/04/2025, 15:16

Despacho

•31/03/2025, 15:23

Decisão

•21/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:48

Despacho

•10/03/2025, 16:27

Despacho

•07/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:37

Decisão

•19/12/2024, 13:51

Despacho

•13/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:46

Despacho

•26/11/2024, 16:01

Despacho

•14/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:44

Despacho

•23/10/2024, 13:02

Decisão

•23/10/2024, 12:37

Decisão

•20/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:03

Despacho

•28/08/2024, 12:19

Decisão

•20/08/2024, 16:20

Decisão

•06/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•22/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 06:40

Despacho

•07/03/2024, 16:16

Decisão

•27/02/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:14

Decisão

•06/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:11

Decisão

•08/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:26

Decisão

•25/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:26

Decisão

•26/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:57

Decisão

•20/09/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:11

Despacho

•12/09/2023, 12:16

Decisão

•07/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:33

Decisão

•04/07/2023, 16:05

Despacho

•27/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:46

Decisão

•15/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:54

Despacho

•17/04/2023, 16:49

Decisão

•24/03/2023, 12:02

Decisão

•24/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:34

Despacho

•27/02/2023, 14:51

Despacho

•08/12/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:34

Decisão

•30/11/2022, 08:08

Decisão

•11/11/2022, 19:12

Despacho

•04/07/2022, 15:26

Despacho

•20/06/2022, 16:52

Decisão

•16/05/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:24

Decisão

•22/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:04

Despacho

•08/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:58

Decisão

•01/09/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:09

Despacho

•30/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:16

Decisão

•11/06/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:49

Sentença

•07/06/2021, 14:01

Decisão

•07/06/2021, 14:01

Despacho

•07/06/2021, 14:01