Execução da Pena 0006663-92.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ipua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:45

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

19/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Todas as movimentações(186)

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:45

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:59

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

19/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:52

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 19:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

07/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:25

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

05/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Bras Rodrigues (OAB 143006/SP), Robison Pereira dos Santos (OAB 465872/SP) Processo 0006663-92.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, MTR: 1371906-7, RG: 42546627, RJI: 224530075-54, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 23:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:41

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:41

Apensado ao processo

10/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:55

Apensado ao processo

16/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:29

Unificação e Soma de Penas

08/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:17

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 07:44

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2024, 06:46

Despacho

•09/03/2026, 16:37

Despacho

•27/05/2025, 13:50

Decisão

•22/04/2025, 11:35

Decisão

•07/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:23

Despacho

•31/03/2025, 15:32

Despacho

•13/03/2025, 13:50

Despacho

•05/03/2025, 15:16

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Todos os documentos(34)

Sentença

•19/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:58

Despacho

•09/03/2026, 16:37

Despacho

•27/05/2025, 13:50

Decisão

•22/04/2025, 11:35

Decisão

•07/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:23

Despacho

•31/03/2025, 15:32

Despacho

•13/03/2025, 13:50

Despacho

•05/03/2025, 15:16

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:33

Decisão

•30/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:49

Decisão

•26/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:42

Decisão

•19/09/2024, 15:59

Despacho

•10/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:20

Despacho

•29/08/2024, 14:59

Despacho

•23/08/2024, 16:53

Decisão

•08/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:35

Sentença

•29/07/2024, 06:46

Decisão

•29/07/2024, 06:46