Execução da Pena 0012485-06.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ERNESTO DA SILVA

OAB/SP 497449·CPF·Representa: Réu

VANESSA KELLNER

OAB/SP 350920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:19

Todas as movimentações(292)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 11:22

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:01

Não Concedido o Livramento Condicional

10/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:37

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:37

Mantida a Decisão Anterior

11/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:02

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:44

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:53

Mantida a Decisão Anterior

27/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:30

Determinada a Regressão de Regime

17/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:27

Determinada Requisição de Informações

30/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Kellner (OAB 350920/SP), Adriano Ernesto da Silva (OAB 497449/SP) Processo 0012485-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, MTR: 1283166-5, RG: 39.009.645, RJI: 224524664-58, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:06

Determinada Requisição de Informações

27/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

15/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:48

Concedida Progressão de regime

06/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:04

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2023, 19:12

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:11

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:49

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:20

Decisão

•16/04/2026, 12:25

Decisão

•16/03/2026, 11:22

Decisão

•16/03/2026, 11:22

Decisão

•10/03/2026, 16:01

Decisão

•10/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:19

Decisão

•12/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:27

Decisão

•19/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:05

Decisão

•11/12/2025, 16:37

Decisão

•06/11/2025, 13:51

Todos os documentos(71)

Decisão

•14/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:20

Decisão

•16/04/2026, 12:25

Decisão

•16/03/2026, 11:22

Decisão

•16/03/2026, 11:22

Decisão

•10/03/2026, 16:01

Decisão

•10/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:19

Decisão

•12/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:27

Decisão

•19/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:05

Decisão

•11/12/2025, 16:37

Decisão

•06/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:01

Decisão

•07/10/2025, 11:43

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:01

Decisão

•17/06/2025, 10:17

Despacho

•04/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:32

Despacho

•30/04/2025, 14:23

Decisão

•30/04/2025, 13:54

Despacho

•03/04/2025, 13:53

Despacho

•31/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:35

Decisão

•13/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:46

Despacho

•27/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:06

Despacho

•19/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:11

Despacho

•29/11/2024, 15:16

Decisão

•15/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:27

Decisão

•19/07/2024, 15:33

Decisão

•06/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:22

Decisão

•13/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:46

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Acórdão

•11/10/2023, 16:53

Decisão

•02/10/2023, 15:12

Despacho

•10/08/2023, 13:02

Decisão

•07/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:04

Sentença

•28/06/2023, 14:43

Decisão

•28/06/2023, 14:43