Procedimento Comum Cível 1006588-62.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.776,28

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional XV - Butantã

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Butanta

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FELIPE MOREIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 420354·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SP 319501·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:47

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 17:19

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820324550TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira NogueiraDiligência : 03/02/2026

10/02/2026, 07:06

Juntada

10/02/2026, 07:06

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820324546TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira NogueiraDiligência : 03/02/2026

06/02/2026, 07:09

Juntada

06/02/2026, 07:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/01/2026, 04:06

Todas as movimentações(175)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:47

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:24

28/04/2026, 13:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 17:19

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820324550TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira NogueiraDiligência : 03/02/2026

10/02/2026, 07:06

Juntada

10/02/2026, 07:06

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820324546TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira NogueiraDiligência : 03/02/2026

06/02/2026, 07:09

Juntada

06/02/2026, 07:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/01/2026, 04:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/01/2026, 04:06

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2026, 14:31

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de carta de citação no endereço indicado a(às) fl(s) 338.

19/12/2025, 12:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 23:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70169120-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/12/2025 17:53

09/12/2025, 22:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2071/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 06:00

Juntada

01/12/2025, 06:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2071/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 350: recolhido apenas uma cota de custas e são dois endereços indicados (fl.338). Cumpra o autor o ato de fl. 347, em 15 (quinze) dias. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

29/11/2025, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 350: recolhido apenas uma cota de custas e são dois endereços indicados (fl.338). Cumpra o autor o ato de fl. 347, em 15 (quinze) dias. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.

29/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

29/11/2025, 11:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70161081-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/11/2025 15:27

19/11/2025, 18:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1907/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 01:33

Juntada

11/11/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1907/2025Teor do ato: 1-) Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

10/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

10/11/2025, 16:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70150931-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/10/2025 11:50

28/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1672/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 05:37

Juntada

13/10/2025, 05:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1672/2025Teor do ato: Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

11/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência.

11/10/2025, 14:41

Juntada - SAJ

11/10/2025, 14:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70134667-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/09/2025 15:05

24/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1404/2025Data da Publicação: 16/09/2025

15/09/2025, 01:10

Juntada

15/09/2025, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1404/2025Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

13/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).

13/09/2025, 15:38

Juntada - SAJ

13/09/2025, 15:38

Juntada - SAJ

13/09/2025, 15:38

Juntada - SAJ

13/09/2025, 15:38

Juntada - SAJ

13/09/2025, 15:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70116871-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/08/2025 13:25

20/08/2025, 14:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1003/2025Data da Publicação: 01/08/2025

31/07/2025, 05:25

Juntada

31/07/2025, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1003/2025Teor do ato: Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços em nome do FELIPE MOREIRA NOGUEIRA, CPF nº 392.161.728-60, com exceção daqueles do BACEN, DETRAN, DRF, SERASA e TRE, mas incluídos os mantidos pelas Plataformas de Entregas de Alimentos e pelas Empresas de Transportes por Aplicativos. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, assinada digitalmente, conforme chancela eletrônica, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais deverão ser remetidas, exclusivamente, a este Juízo, via e-mail, para o endereço eletrônico upj1a3cvbutanta @tjsp.jus.br. Desta forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie o interessado o encaminhamento do presente alvará, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça, comprovando nos autos em quinze dias. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

30/07/2025, 16:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços em nome do FELIPE MOREIRA NOGUEIRA, CPF nº 392.161.728-60, com exceção daqueles do BACEN, DETRAN, DRF, SERASA e TRE, mas incluídos os mantidos pelas Plataformas de Entregas de Alimentos e pelas Empresas de Transportes por Aplicativos. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, assinada digitalmente, conforme chancela eletrônica, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais deverão ser remetidas, exclusivamente, a este Juízo, via e-mail, para o endereço eletrônico upj1a3cvbutanta @tjsp.jus.br. Desta forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie o interessado o encaminhamento do presente alvará, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça, comprovando nos autos em quinze dias. Intime-se.

30/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70097502-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/07/2025 10:45

14/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0775/2025Data da Publicação: 08/07/2025

07/07/2025, 05:51

Juntada

07/07/2025, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0775/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

04/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

04/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0763/2025Data da Publicação: 07/07/2025

04/07/2025, 02:04

Juntada

04/07/2025, 02:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0763/2025Teor do ato: Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

03/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça.

03/07/2025, 15:47

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

03/07/2025, 15:46

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WRBT.25.70090827-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 30/06/2025 16:19

30/06/2025, 18:02

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 704.2025/011507-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sonia Regina Gondim Oliveira

13/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição do Mandado de Citação, conforme determinado na decisão de fls. 270/271.

24/04/2025, 12:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70056319-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2025 15:09

22/04/2025, 17:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70056079-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2025 11:26

22/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0321/2025Data da Disponibilização: 15/04/2025Data da Publicação: 16/04/2025Número do Diário: 4185Página: 3210/3247

15/04/2025, 09:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0321/2025Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, como postulado; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação. Em caso de silêncio: a-) em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e/ou b-) em caso de execução/cumprimento, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

14/04/2025, 00:29

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, como postulado; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação. Em caso de silêncio: a-) em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e/ou b-) em caso de execução/cumprimento, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.

13/04/2025, 23:01

Conclusos para decisão

12/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2025Data da Publicação: 14/04/2025Número do Diário: 4183

10/04/2025, 23:17

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70051213-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 10/04/2025 11:53

10/04/2025, 12:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2025Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como postulado; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação. Em caso de silêncio: a-) em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e/ou b-) em caso de execução/cumprimento, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

10/04/2025, 12:13

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como postulado; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação. Em caso de silêncio: a-) em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e/ou b-) em caso de execução/cumprimento, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.

10/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:47

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70050408-1Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 09/04/2025 11:04

09/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0273/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

02/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP) Processo 1006588-62.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anhanguera Educacional Participacoes S/A - Vistos. 1. Fls. 267/268: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 267/268: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

01/04/2025, 05:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 267/268: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

31/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - B. Certidão - DECORRIDO PRAZO SEM CONTESTAÇÃO - TERCEIROS

31/03/2025, 10:05

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA741629497TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira NogueiraDiligência : 28/01/2025

01/02/2025, 06:15

Juntada

01/02/2025, 06:15

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA741629483TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira NogueiraDiligência : 28/01/2025

31/01/2025, 04:07

Juntada

31/01/2025, 04:07

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA741629470TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira Nogueira

31/01/2025, 04:07

Juntada

31/01/2025, 04:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/01/2025, 08:24

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/01/2025, 08:24

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/01/2025, 08:24

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2025, 17:47

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2025, 17:45

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

21/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo ao cumprimento.

25/11/2024, 13:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.24.70181982-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/11/2024 17:24

22/11/2024, 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0988/2024Data da Publicação: 14/11/2024Número do Diário: 4092

13/11/2024, 01:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0988/2024Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

12/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência.

12/11/2024, 10:57

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.24.70174205-8Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 07/11/2024 13:30

07/11/2024, 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2024Data da Publicação: 17/10/2024Número do Diário: 4073

16/10/2024, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2024Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

15/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).

15/10/2024, 13:00

Juntada - SAJ

15/10/2024, 12:50

Juntada - SAJ

15/10/2024, 12:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.24.70158093-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/10/2024 16:23

11/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0831/2024Data da Publicação: 01/10/2024Número do Diário: 4061

27/09/2024, 23:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0831/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), FELIPE MOREIRA NOGUEIRA CPF/MF nº 392.161.728-60, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011, bem como conforme ofício-circular n.º 296 do Conselho nacional de Justiça e do Comunicado CG nº 880/2020, a ser realizada pela ferramenta PETRUS (Sistemas SisbaJud, InfoJud, RenaJud) e SerasaJud. Recolha a parte autora o valor necessário para as pesquisas (1 UFESP ) por consulta para cada pessoa/banco de dados de cada sistema). Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas. 4. Não serão realizadas pesquisas em outros sistemas, pois aqueles que serão utilizados são abrangentes o suficiente para esgotar as tentativas de localização do réu. 5. Sem prejuízo do item anterior, para obtenção de mais informações a respeito de endereços do(s) requerido(s)/executado(s), poderá o interessado diligenciar diretamente, solicitando que as respostas sejam encaminhadas a este Juízo através do e-mail institucional [email protected], providenciando a juntada de cópia deste despacho ao seu pedido. 6. Com o resultado das pesquisas deferidas no item 1, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. No silêncio, arquivem-se em caso de execução, ou intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, se o procedimento for diverso. Intime-se.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

27/09/2024, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), FELIPE MOREIRA NOGUEIRA CPF/MF nº 392.161.728-60, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011, bem como conforme ofício-circular n.º 296 do Conselho nacional de Justiça e do Comunicado CG nº 880/2020, a ser realizada pela ferramenta PETRUS (Sistemas SisbaJud, InfoJud, RenaJud) e SerasaJud. Recolha a parte autora o valor necessário para as pesquisas (1 UFESP ) por consulta para cada pessoa/banco de dados de cada sistema). Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas. 4. Não serão realizadas pesquisas em outros sistemas, pois aqueles que serão utilizados são abrangentes o suficiente para esgotar as tentativas de localização do réu. 5. Sem prejuízo do item anterior, para obtenção de mais informações a respeito de endereços do(s) requerido(s)/executado(s), poderá o interessado diligenciar diretamente, solicitando que as respostas sejam encaminhadas a este Juízo através do e-mail institucional [email protected], providenciando a juntada de cópia deste despacho ao seu pedido. 6. Com o resultado das pesquisas deferidas no item 1, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. No silêncio, arquivem-se em caso de execução, ou intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, se o procedimento for diverso. Intime-se.

26/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.24.70147459-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/09/2024 15:19

25/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2024Data da Publicação: 12/09/2024Número do Diário: 4048

11/09/2024, 00:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2024Teor do ato: Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, para pesquisa junto ao Sistema Unificado Petrus.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

10/09/2024, 00:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, para pesquisa junto ao Sistema Unificado Petrus.

09/09/2024, 14:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.24.70135014-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 05/09/2024 12:35

05/09/2024, 12:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0719/2024Data da Publicação: 29/08/2024Número do Diário: 4038

28/08/2024, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0719/2024Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.Advogados(s): Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP)

27/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.

26/08/2024, 13:52

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA679391770TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira Nogueira

09/07/2024, 14:00

Juntada

09/07/2024, 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

10/06/2024, 06:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

07/06/2024, 15:58

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WRBT.24.70074546-0Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 24/05/2024 16:34

24/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de Carta de Citação.

27/03/2024, 10:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.24.70040394-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2024 16:07

26/03/2024, 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0065/2024Data da Publicação: 05/02/2024Número do Diário: 3899

02/02/2024, 20:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2024Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

01/02/2024, 05:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.

31/01/2024, 21:27

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA601035135TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira Nogueira

01/12/2023, 13:03

Juntada

01/12/2023, 13:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

25/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de Carta de Citação.

25/10/2023, 12:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.23.70151010-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/10/2023 15:54

24/10/2023, 16:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2023Data da Publicação: 29/09/2023Número do Diário: 3830

28/09/2023, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2023Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento complementar das custas relativas à expedição do AR Digital, cujo valor atualizado é de R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.711/2023, para cada correspondência.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

27/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento complementar das custas relativas à expedição do AR Digital, cujo valor atualizado é de R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.711/2023, para cada correspondência.

27/09/2023, 10:13

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.23.70112838-3Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 15/08/2023 14:56

15/08/2023, 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0646/2023Data da Publicação: 01/08/2023Número do Diário: 3789

31/07/2023, 02:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0646/2023Teor do ato: Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

28/07/2023, 05:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça.

27/07/2023, 16:55

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

27/07/2023, 16:53

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 704.2023/007011-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2023 Local: Oficial de justiça - Felix Osses Terceiro

22/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo ao cumprimento para citação do réu no endereço de fls. 150.

17/03/2023, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0216/2023Data da Publicação: 20/03/2023Número do Diário: 3699

17/03/2023, 02:07

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.23.70030099-9Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 16/03/2023 10:38

16/03/2023, 10:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0216/2023Teor do ato: Vistos. 1. Intime(m)-se o(os) autor(es),Anhanguera Educacional Participacoes S/A para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se carta para intimação. Intime-se.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

16/03/2023, 05:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Intime(m)-se o(os) autor(es),Anhanguera Educacional Participacoes S/A para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se carta para intimação. Intime-se.

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/03/2023, 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0154/2023Data da Publicação: 02/03/2023Número do Diário: 3687

01/03/2023, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0154/2023Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

28/02/2023, 00:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.

27/02/2023, 20:05

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA476943592TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Felipe Moreira Nogueira

18/01/2023, 11:00

Juntada

18/01/2023, 11:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1071/2022Data da Publicação: 15/12/2022Número do Diário: 3649

14/12/2022, 02:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1071/2022Teor do ato: Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 4. Expeça-se carta de citaçãoe intimação. Intime-se.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

13/12/2022, 13:40

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

13/12/2022, 12:31

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 4. Expeça-se carta de citaçãoe intimação. Intime-se.

13/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.22.70153877-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2022 16:35

12/12/2022, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1037/2022Data da Publicação: 06/12/2022Número do Diário: 3643

02/12/2022, 15:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1037/2022Teor do ato: Vistos. Concedo a autora derradeiros 5 (cinco) dias para cumprimento da decisão de fl.126, sob pena de indeferimento. Intime-se.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

02/12/2022, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Concedo a autora derradeiros 5 (cinco) dias para cumprimento da decisão de fl.126, sob pena de indeferimento. Intime-se.

01/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:01

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/11/2022, 19:23

Juntada

25/11/2022, 19:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0763/2022Data da Publicação: 08/09/2022Número do Diário: 3585

06/09/2022, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0763/2022Teor do ato: Vistos. Conforme o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio. Assim, ante a ausência, no presente feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por Oficial de Justiça, constantes nos incisos do referido artigo, o autor deverá providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas relativas à expedição de carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se.Advogados(s): Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP)

05/09/2022, 00:19

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Conforme o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio. Assim, ante a ausência, no presente feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por Oficial de Justiça, constantes nos incisos do referido artigo, o autor deverá providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas relativas à expedição de carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se.

02/09/2022, 14:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - B. Certidão - DARE Queimada-Vinculada - Comunicado 2199 de 2021

02/09/2022, 08:47

Conclusos para decisão

02/09/2022, 07:55

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

01/09/2022, 14:57

Distribuição por Sorteio

01/09/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:17

DECISÃO

•29/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 15:38

DECISÃO

•30/07/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:12

DECISÃO

•13/04/2025, 23:01

DECISÃO

•10/04/2025, 11:33

DECISÃO

•31/03/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:32

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:17

DECISÃO

•29/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 15:38

DECISÃO

•30/07/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:12

DECISÃO

•13/04/2025, 23:01

DECISÃO

•10/04/2025, 11:33

DECISÃO

•31/03/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 13:00

DECISÃO

•26/09/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:28

DECISÃO

•15/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 20:05

DECISÃO

•13/12/2022, 12:30

DECISÃO

•01/12/2022, 14:09

DECISÃO

•02/09/2022, 14:18