Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000597-09.2023.8.26.0563 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Bento do Sapucai

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Partes do Processo

MARCOS ROBERTO BALDESSARI BITTAR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 15:38

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 09:13

Decisão

•11/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:46

Recebido o recurso

14/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:45

Julgada Procedente a Ação

28/02/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Rodrigues Sarmento (OAB 430234/SP) Processo 1000597-09.2023.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Roberto Baldessari Bittar - Vistos. Indefiro o requerimento de Justiça Gratuita, pois incompatível com os holerites apresentados (fls. 51/53). Cite-se a requerida nos moldes da Lei 12.153/2009. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 19:05

Decisão

•14/03/2024, 17:09

TipoProcessoDocumento#550

•28/02/2024, 13:22

Despacho

•30/10/2023, 14:47

Despacho

•04/09/2023, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 16:14