Usucapião 1006360-82.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

VANIA SANTANA REDONDO

CPF

Autor

MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

WALDOMIRO PIRES OLIVEIRA DIAS-ESPOLIO

Reu

ESPOLIO WALDOMIRO PIRES DE OLIVEIRA DIAS REPR POR MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

IRIS VITELLI PIRES - ESPOLIO, REPR POR MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUREMA GIGLIO MOTTA

OAB/SP 135940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VANIA SANTANA REDONDO

CPF

Autor

MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

WALDOMIRO PIRES OLIVEIRA DIAS-ESPOLIO

Reu

ESPOLIO WALDOMIRO PIRES DE OLIVEIRA DIAS REPR POR MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

IRIS VITELLI PIRES - ESPOLIO, REPR POR MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

IMOBILIARIA SANTA TEREZA LTDA.

Reu

RIVALDO XAVIER DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

JOAO BATISTA PEREIRA

TERCEIRO

LUCIANO KAY

CPF

TERCEIRO

VICENCA ESTEVAM MARTINS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA

CPF

TERCEIRO

ERICA MARIA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 22:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:01

Todas as movimentações(295)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:04

17/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 22:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2026, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 04:07

Juntada de Certidão

18/12/2025, 04:06

Juntada de Certidão

18/12/2025, 04:06

Expedição de Carta.

17/12/2025, 10:42

Expedição de Carta.

17/12/2025, 10:42

Expedição de Carta.

17/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão

02/10/2025, 05:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 05:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 05:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 05:04

Expedição de Carta.

01/10/2025, 11:47

Expedição de Carta.

01/10/2025, 11:47

Expedição de Carta.

01/10/2025, 11:47

Expedição de Carta.

01/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:42

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jurema Giglio Motta (OAB 135940/SP), Lisonete Risola Dias (OAB 215836/SP) Processo 1006360-82.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Vania Santana Redondo - Diante da manifestação da autora e dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 329/348), oficie-se novamente ao 1º Cartório de Registro de Imóveis para que informe se as divergências estão solucionadas e quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de procedência do pedido. 2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício 3. Encaminhe-se ao e-mail: [email protected]. 4. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 18:32

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:15

Juntada de Ofício

02/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 21:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 23:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:45

Publicação de Edital Juntada

08/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 01:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 05:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 09:36

Juntada de Mandado

02/06/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 06:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

18/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 21:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 10:54

Proferido Despacho

28/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:52

Juntada de Ofício

11/05/2021, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2021, 16:15

Expedição de Carta.

07/04/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:12

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 15:48

Decisão

27/01/2021, 06:39

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 11:48

Decisão

14/08/2020, 15:23

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 19:39

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 03:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2020, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 11:08

Juntada de Mandado

14/02/2020, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 11:08

Juntada de Mandado

14/02/2020, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 11:08

Juntada de Mandado

14/02/2020, 11:08

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 05:12

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:29

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:48

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:48

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:48

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:48

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:47

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:47

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:46

Expedição de Carta.

02/07/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 11:37

Recebida a Petição Inicial

21/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:52

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 13:35

Conclusos para decisão

28/02/2019, 14:47

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 12:46

Proferido Despacho

27/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:29

Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:29

Suspensão do Prazo

19/10/2018, 03:58

Suspensão do Prazo

11/10/2018, 00:37

Suspensão do Prazo

21/09/2018, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 10:40

Ato ordinatório

09/04/2018, 13:22

Juntada de Ofício

02/03/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 16:02

Expedição de Ofício.

23/10/2017, 18:59

Proferido Despacho

04/10/2017, 14:54

Conclusos para despacho

09/08/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:34

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 11:34

Proferido Despacho

04/04/2017, 17:51

Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 15:39

Proferido Despacho

02/09/2016, 17:02

Conclusos para despacho

02/06/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016, 15:52

Proferido Despacho

11/03/2016, 10:36

Conclusos para despacho

10/03/2016, 13:44

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 15:07

Decisão

•04/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:14

Decisão

•31/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:33

Decisão

•13/01/2025, 18:32

Decisão

•11/10/2024, 21:54

Todos os documentos(48)

Decisão

•23/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:04

Decisão

•04/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:14

Decisão

•31/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:33

Decisão

•13/01/2025, 18:32

Decisão

•11/10/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:57

Decisão

•24/04/2024, 17:13

Decisão

•20/03/2024, 23:18

Decisão

•31/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:21

Decisão

•17/10/2023, 05:28

Despacho

•27/07/2023, 11:11

Despacho

•29/03/2023, 10:16

Decisão

•18/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:47

Decisão

•25/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:36

Despacho

•28/05/2021, 16:42

Decisão

•27/01/2021, 06:39

Decisão

•14/08/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:25

Decisão

•21/05/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 16:43

Despacho

•27/11/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 13:22

Despacho

•04/10/2017, 14:54

Despacho

•04/04/2017, 17:51

Despacho

•02/09/2016, 17:02

Despacho

•11/03/2016, 10:36