Procedimento Comum Cível 1015123-91.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1015123-91.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Geraldo Fornazier (OAB 254702/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Keitti Erna Lee (OAB 24116/SC), Andre Otavio Ossowski (OAB 23452/SC) Processo 1015123-91.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transmagna Transportes Eireli - DenunLide: Essor Seguros S.A., Tiago Sergio Rodrigues da Silva Gomes - 1. Trata-se de ação de indenização e reconvenção por danos ocorridos em acidente de veículo. A controvérsia objeto de prova judicial é a dinâmica dos fatos, eis que a autora afirma que o réu realizou a manobra que causou o acidente, enquanto o réu afirma que foi a manobra do veículo do réu. Ambas as partes pretende prova oral em audiência, não havendo outro meio para se analisar os fatos descritos pelas partes. Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 323/324 e 325. Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela seguradora litisdenunciada, eis que a existência dos danos e o custo de conserto está suficientemente demonstrada por documentos nos autos. De acordo com o Comunicado CG 284/2020, para possibilitar a realização da audiência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, ficam os advogados intimados para que forneçam no prazo de 05 (cinco) dias o endereço eletrônico (e-mail), bem como, eventual telefone celular para contato, de todas as pessoas que participarão da audiência (partes, advogados e testemunhas), designada para o dia 5 de maio de 2025, às 15h00. Fixo o prazo comum de 05 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Nos termos do artigo 455, do CPC, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e a forma digital da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Sem prejuízo, a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça ao ato, que a parte desistiu de sua inquirição, e serão consideradas somente as testemunhas que comparecerem ao ato, conforme art. 455, §2º do CPC. A inércia na realização da intimação comporta desistência da inquirição da testemunha. Salienta-se que é suficiente para a audiência celular com câmera e que se é compatível com o aplicativo whatssap também o será para a realização da audiência virtual. Assim, sugere-se que as pessoas que irão participar da audiência por meio de celular baixem o aplicativo Teams, gratuito, dias antes da audiência, evitando-se assim maiores delongas para a realização do ato. Ressalta-se que eventual alegação de impedimento, nos termos do art. 362, §1º do CPC, poderá ser comprovada, a princípio, por declaração assinada pela parte ou testemunha de que não tem acesso aos equipamentos eletrônicos necessários (celular com Whatssap)no momento da audiência, devendo a juntada de tais documentos ser feita no prazo estabelecido no item 1, ficando consignado que eventual falsidade no conteúdo da declaração implicará nas penalidades cabíveis nos termos do art. 77 do CPC. As testemunhas deverão estar com um documento de identificação que tenha fotografia. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0261/2025Teor do ato: 1. Trata-se de ação de indenização e reconvenção por danos ocorridos em acidente de veículo. A controvérsia objeto de prova judicial é a dinâmica dos fatos, eis que a autora afirma que o réu realizou a manobra que causou o acidente, enquanto o réu afirma que foi a manobra do veículo do réu. Ambas as partes pretende prova oral em audiência, não havendo outro meio para se analisar os fatos descritos pelas partes. Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 323/324 e 325. Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela seguradora litisdenunciada, eis que a existência dos danos e o custo de conserto está suficientemente demonstrada por documentos nos autos. De acordo com o Comunicado CG 284/2020, para possibilitar a realização da audiência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, ficam os advogados intimados para que forneçam no prazo de 05 (cinco) dias o endereço eletrônico (e-mail), bem como, eventual telefone celular para contato, de todas as pessoas que participarão da audiência (partes, advogados e testemunhas), designada para o dia 5 de maio de 2025, às 15h00. Fixo o prazo comum de 05 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Nos termos do artigo 455, do CPC, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e a forma digital da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cu

01/04/2025, 01:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - 1. Trata-se de ação de indenização e reconvenção por danos ocorridos em acidente de veículo. A controvérsia objeto de prova judicial é a dinâmica dos fatos, eis que a autora afirma que o réu realizou a manobra que causou o acidente, enquanto o réu afirma que foi a manobra do veículo do réu. Ambas as partes pretende prova oral em audiência, não havendo outro meio para se analisar os fatos descritos pelas partes. Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 323/324 e 325. Indefiro a produção de prova pericial pretendida pela seguradora litisdenunciada, eis que a existência dos danos e o custo de conserto está suficientemente demonstrada por documentos nos autos. De acordo com o Comunicado CG 284/2020, para possibilitar a realização da audiência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, ficam os advogados intimados para que forneçam no prazo de 05 (cinco) dias o endereço eletrônico (e-mail), bem como, eventual telefone celular para contato, de todas as pessoas que participarão da audiência (partes, advogados e testemunhas), designada para o dia 5 de maio de 2025, às 15h00. Fixo o prazo comum de 05 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Nos termos do artigo 455, do CPC, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e a forma digital da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao a

31/03/2025, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0862/2024Teor do ato: Vistos Ação de ressarcimento de danos movida por TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA contra TIAGO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA GOMES, alegando, em resumo, que: a) em 14/01/2024, às 10h15, na rua Joseph Nigri, 309, Barra Funda, o veículo da autora Volvo/FH 460, placa RDX2F89, com semirreboque RKW0B13, foi atingido pelo veículo Fiat Palio Fire, placa IOW9F91, conduzido pelo réu; b) afirma que "o veículo da Requerente seguia o fluxo da pista, quando o veículo conduzido pelo Requerido... Ao forçar passagem em sua frente, vindo do lado direito, colidiu no lado direito do cavalo do veículo da Transmagna, rodou na pista, colidiu no lado esquerdo, rodou novamente e capotou"; c) afirma ter sofrido dano de R$ 6.703,26, para conserto do veículo. Pretende a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 6.703,26, juntando documentos (fls. 13/45). Citação em 03/05/2024 (fls. 57). Contestação com reconvenção por TIAGO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA GOMES, alegando, em resumo, que: a) "trafegava na Marginal Tietê, na altura da Barra Funda, entre as pontes da Casa Verde e do Limão, trafegando na faixa da direita, quando então o caminhão da Requerente, que trafegava na faixa da esquerda, decidiu repentina, abruptamente e inesperada realizar mudança, sem realizar a devida sinalização de mudança de faixa e colidiu com o lado do motorista, vindo a prensar o veículo junto à mureta lateral direita"; b) afirma que o boletim de ocorrência e as fotografias demonstram que o acidente não ocorreu na forma descrita na inicial; c) afirma ter lavrado boletim de ocorrência distinto. Em reconvenção, afirmou que teve danos de R$ 7.600,00 para conserto do veículo. Pretende a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.600,00. Juntou documentos (fls. 70/79). Réplica (fls. 109) e contestação à reconvenção (fls. 111/119), com preliminar de impugnação à gratuidade processual. Denuncia à lide a seguradora ESSOR SEGUROS S.A., por conta da apólice

11/11/2024, 07:28

Deferido o pedido - Vistos Ação de ressarcimento de danos movida por TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA contra TIAGO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA GOMES, alegando, em resumo, que: a) em 14/01/2024, às 10h15, na rua Joseph Nigri, 309, Barra Funda, o veículo da autora Volvo/FH 460, placa RDX2F89, com semirreboque RKW0B13, foi atingido pelo veículo Fiat Palio Fire, placa IOW9F91, conduzido pelo réu; b) afirma que "o veículo da Requerente seguia o fluxo da pista, quando o veículo conduzido pelo Requerido... Ao forçar passagem em sua frente, vindo do lado direito, colidiu no lado direito do cavalo do veículo da Transmagna, rodou na pista, colidiu no lado esquerdo, rodou novamente e capotou"; c) afirma ter sofrido dano de R$ 6.703,26, para conserto do veículo. Pretende a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 6.703,26, juntando documentos (fls. 13/45). Citação em 03/05/2024 (fls. 57). Contestação com reconvenção por TIAGO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA GOMES, alegando, em resumo, que: a) "trafegava na Marginal Tietê, na altura da Barra Funda, entre as pontes da Casa Verde e do Limão, trafegando na faixa da direita, quando então o caminhão da Requerente, que trafegava na faixa da esquerda, decidiu repentina, abruptamente e inesperada realizar mudança, sem realizar a devida sinalização de mudança de faixa e colidiu com o lado do motorista, vindo a prensar o veículo junto à mureta lateral direita"; b) afirma que o boletim de ocorrência e as fotografias demonstram que o acidente não ocorreu na forma descrita na inicial; c) afirma ter lavrado boletim de ocorrência distinto. Em reconvenção, afirmou que teve danos de R$ 7.600,00 para conserto do veículo. Pretende a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.600,00. Juntou documentos (fls. 70/79). Réplica (fls. 109) e contestação à reconvenção (fls. 111/119), com preliminar de impugnação à gratuidade processual. Denuncia à lide a seguradora ESSOR SEGUROS S.A., por conta da apólice 1003105005494. No mérito, afirma culpa exclus

08/11/2024, 21:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2024Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 58/79: manifeste-se o autor em réplica, bem como apresente contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 350, CPC), considerando a apresentação de preliminares ou a apresentação dos documentos. 2) Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá o réu/reconvinte informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, al

24/06/2024, 01:43

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 58/79: manifeste-se o autor em réplica, bem como apresente contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 350, CPC), considerando a apresentação de preliminares ou a apresentação dos documentos. 2) Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá o réu/reconvinte informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, alé

21/06/2024, 18:03

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO SERGIO RODRIGUES DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)