Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500920-41.2023.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Alex Tadeu Monteiro Zilenovski 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alex Tadeu Monteiro Zilenovski 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO DANTAS RODRIGUES

CPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMOES DOS SANTOS

CPF

Reu

THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDES

Reu

SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO DANTAS RODRIGUES

CPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMOES DOS SANTOS

CPF

Reu

THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDES

Reu

SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VITOR APARECIDO DOS SANTOS

Reu

LAURENCIO REDUZINO DOS REMEDIOS

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

GIULIANO SILVEIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON ARRUDA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON DE SOUZA FREIRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GESSICA PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO BARUQUE SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO SILVA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DO CARMO DE MOURA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:03

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 02:00

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

25/03/2026, 04:00

Expedição de Carta.

24/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(406)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:03

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:16

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 02:00

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

25/03/2026, 04:00

Expedição de Carta.

24/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:18

Protocolo Juntado

10/12/2025, 11:14

Protocolo Juntado

10/12/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

15/11/2025, 02:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RICARDO DANTAS RODRIGUES, GUILHERME HENRIQUE PEDROSO SIMÕES DOS SANTOS, THIAGO MIZE DA SILVA FERNANDES, SÉRGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, VITOR APARECIDO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP), Orlando Dantas da Silva (OAB 287642/SP), Ahmad Lakis Neto (OAB 294971/SP), Tamara Cristiane Cavalcante (OAB 347233/SP), Michele Aparecida das Graças Santos (OAB 354632/SP), Lucas Antonio Spoliar Madaro (OAB 382187/SP), Julle Anne Gonçalves Matos Bozio (OAB 473178/SP), Luana Mendes de Novaes (OAB 490944/SP) Processo 1500920-41.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Autos 2023/000477 Ante a certidão expedida em fls. 2155/256, abra-se vistas ao M.P.. Após, aguardem-se a decisão do S..T.J. Guarulhos, 31 de março de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 00:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:00

Mantida a Prisão Preventiva

04/12/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/02/2024, 10:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/02/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:30

Processo Entranhado

28/02/2024, 15:30

Incidente Processual Instaurado

28/02/2024, 15:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/02/2024, 09:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/02/2024, 09:07

Guia Eletrônica Enviada

22/02/2024, 13:56

Guia Eletrônica Enviada

22/02/2024, 13:42

Guia Eletrônica Enviada

22/02/2024, 13:37

Guia Eletrônica Enviada

22/02/2024, 13:34

Guia Eletrônica Rejeitada

21/02/2024, 10:17

Guia Eletrônica Rejeitada

21/02/2024, 10:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/02/2024, 10:08

Guia Eletrônica Rejeitada

21/02/2024, 10:00

Guia Eletrônica Rejeitada

21/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:55

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:54

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

31/01/2024, 15:53

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:52

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

31/01/2024, 15:52

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:52

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:49

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:47

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:44

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:09

Juntada de Mandado

12/12/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:08

Juntada de Mandado

12/12/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:06

Juntada de Mandado

12/12/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 11:09

Juntada de Mandado

27/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/11/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 18:10

Julgada Procedente a Ação

08/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:12

Juntada de Mandado

27/09/2023, 11:58

Juntada de Ofício

27/09/2023, 11:57

Juntada de Ofício

27/09/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 22:53

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:58

Juntada de Mandado

26/07/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:21

Juntada de Mandado

25/07/2023, 11:21

Juntada de Mandado

21/07/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 23:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 23:43

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 17:12

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:30:00, 5ª Vara Criminal.

28/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:45

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:34

Juntada de Mandado

31/05/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:34

Juntada de Mandado

31/05/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:34

Juntada de Mandado

31/05/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:33

Juntada de Mandado

31/05/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:59

Juntada de Mandado

22/05/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 18:12

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:51

Evoluída a classe de 279 para 283

17/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283

13/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Denúncia

13/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 15:35

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:34

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:34

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:34

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:34

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:48

Decretada a prisão preventiva

29/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/03/2023, 08:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 07:49

Mudança de Magistrado

29/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:05

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:13

Despacho

•19/02/2026, 17:37

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:32

Acórdão

•18/02/2026, 15:32

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Todos os documentos(55)

Decisão

•27/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:13

Despacho

•19/02/2026, 17:37

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:33

Acórdão

•18/02/2026, 15:32

Acórdão

•18/02/2026, 15:32

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Acórdão

•10/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:00

Despacho

•01/04/2025, 00:08

Despacho

•04/02/2025, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:18

Despacho

•14/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:32

Despacho

•12/04/2024, 16:33

Despacho

•11/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:16

Despacho

•01/04/2024, 14:53

Despacho

•15/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:59

Despacho

•19/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:33

Sentença

•08/11/2023, 18:10

Decisão

•16/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:17

Despacho

•12/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:34

Decisão

•30/06/2023, 23:43

Decisão

•30/06/2023, 23:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:18

Decisão

•17/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:33