Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500364-68.2025.8.26.0535 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500364-68.2025.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação réu: GABRIEL DA SILVA FERREIRA LIMA, preso no C.D.P. I - Grs. O estabelecimento prisional deverá ser informado da necessidade de o réu ser apresentado acompanhado de outros dois presos de características semelhantes para que possa ser realizado os reconhecimentos pela vítima, nos termos do artigo 226 do C.P.P. Deverá ser intimado por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, e-mail, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher, se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Caso informe a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 116, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários para que possa participar do ato, O Oficial de Justiça também deverá advertir o acusado que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) importará em revelia e desnecessidade de intimação para futuros atos processuais. 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). * Jorge Luiz da Conceição Júnior, policial militar * Lenicker Canuto de Oliveira, policial militar 3. Intimação - ADV: Joao Carlos Gomes da Silva (OAB 99485/SP) Processo 1500364-68.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: GABRIEL DA SILVA FERREIRA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA 2025/000157 Vistos. Fls. 100/103: Trata-se de pedido Defesa Escrita cumulada com pedido de revogação da prisão preventiva em favor de GABRIEL DA SILVA FERREIRA LIMA, preso em flagrante delito, em tese, pela prática do crime de roubo. O M.P. em fls.115, manifesta-se pelo indeferimento. A sua custódia cautelar do acusado foi apreciada em data recente, por ocasião da Comunicação do Flagrante, oportunidade em que foi convertida em prisão preventiva sendo que sua prisão em flagrante convertida em preventiva (fls.) e desde então nada mais foi acrescentado que possa indicar alteração fática. Noticia os autos crime grave, roubo praticado com emprego de grave ameaça exercida mediante a simulação de estar armado e concurso de agentes com um adolescente. As provas colhidas pela Autoridade Policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do delito. Com efeito, há nos autos fortes indícios de que o acusado teria praticado delito de roubo descrito na denúncia, uma vez que foi reconhecido pelas vítimas (fls. 35/36). No mais, no presente caso, a gravidade do delito, por si só impõe a manutenção da prisão para garantia da ordem pública, além desta também ser necessária para assegurar a instrução criminal, de modo a garantir a tranquilidade da vítima em depor, bem como a presença do réu no processo para ratificação do reconhecimento. Assim, verifico que se encontram presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, no particular, para o resguardo da ordem social, hoje tão vulnerada por desvios da espécie, servindo de exemplo para sociedade e para evitar o prosseguimento das atividades ilícitas, bem como garantia da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Isto posto, INDEFIRO o pedido da Defesa. Considerando que o acusado Gabriel constituiu defensor, ciente está dos termos da denúncia, dando-se por citado. Ressalta-se, ainda, que as demais alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e, para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, sob o rigoroso crivo do contraditório, o que não é cabível neste momento processual. Assim, considerando que a Defesa Escrita não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia. Considerando a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, e a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 28 DE MAIO DE 2025, ÀS 13H30, por meio de videoconferência. 1. Intime-se/ Requisite-se o Intime-se a vítima/testemunhas * R. O. da S. - vítima, fls. 31 * Rodrigo da Silva, testemunha, fls. 08; Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher, se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Caso informem a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverão ser intimadas a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 122, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários pra que possam participar do ato. O Oficial de Justiça também deverá advertir a testemunha que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) poderá importar em condução coercitiva, além de condenação no pagamento de multa. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

02/04/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

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Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(17)