Ação Penal - Procedimento Ordinário 0030296-32.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FE PUBLICA

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO SEVERINO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO BARROSO BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FE PUBLICA

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO SEVERINO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO BARROSO BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (DELEGADO DO 4 DP - GUARULHOS/SP)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:53

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:39

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:43

Julgada improcedente a ação

26/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 08:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 22:09

Juntada de Mandado

26/01/2026, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 04:00:00, 5ª Vara Criminal.

05/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rogerio Ribeiro da Silva - Tendo em vista que acusado Rogerio Ribeiro da Silva foi devidamente citado (fls.372), nos termos do artigo 366 do C.P.P., com a redação dada pela Lei 9271/96, REVOGO a suspensão do feito, devendo os autos retomar a marcha processual normal. Anote-se e comunique-se. Diligencie através do telefone informado pelo acusado em fls. 372, indagando o mesmo se possui defensor constituído ou deseja a nomeação de Defensor Público, certificando-se Em caso positivo, aguarde-se o prazo para apresentação da Defesa Escrita, em negativo, voltem conclusos. Intimação - ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 0030296-32.2011.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 00:17

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:53

Juntada de Mandado

04/02/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:26

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:34

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 23:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

16/11/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/03/2023, 10:52

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 01:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:56

Proferido Despacho

15/08/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 16:15

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

11/02/2021, 16:29

Processo Digitalizado

11/02/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2021, 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/02/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 17:24

Expedição de Carta precatória.

07/03/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 09:55

Expedição de Ofício.

10/03/2015, 12:26

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

16/01/2015, 11:47

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

14/01/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2014, 13:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2014, 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/09/2014, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2014, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2014, 15:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/06/2014, 17:47

Juntada de Mandado

18/06/2014, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2014, 08:41

Expedição de Ofício.

27/03/2014, 19:05

Expedição de Ofício.

26/03/2014, 16:44

Expedição de Ofício.

26/03/2014, 16:44

Expedição de Mandado.

26/03/2014, 14:33

Mudança de Classe Processual

26/03/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

20/03/2014, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

18/03/2014, 17:24

Decisão

13/03/2014, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2014, 14:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/02/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Distrito Policial

20/02/2014, 14:20

Suspensão do Prazo

08/02/2014, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

12/12/2013, 16:59

Despacho

18/10/2013, 14:21

Recebidos os Autos do Distrito Policial

14/10/2013, 10:59

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 03:21

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 04:07

Suspensão do Prazo

09/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

17/12/2012, 18:05

Aguardando Remessa a Autoridade

17/12/2012, 17:45

Retorno da Autoridade

03/12/2012, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

02/10/2012, 16:03

Aguardando Remessa a Autoridade

02/10/2012, 16:01

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Retorno do Ministério Público

02/08/2012, 17:02

Remessa ao Ministério Público

01/08/2012, 18:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público

01/08/2012, 18:24

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 18:48

Retorno da Autoridade

16/07/2012, 17:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

02/05/2012, 17:58

Aguardando Remessa a Autoridade

02/05/2012, 17:55

Retorno da Autoridade

19/04/2012, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

08/03/2012, 17:20

Aguardando Remessa a Autoridade

08/03/2012, 17:16

Retorno da Autoridade

27/02/2012, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

19/12/2011, 14:52

Aguardando Remessa a Autoridade

19/12/2011, 14:49

Retorno da Autoridade

03/12/2011, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

20/10/2011, 18:36

Aguardando Remessa a Autoridade

20/10/2011, 18:14

Retorno da Autoridade

03/10/2011, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

22/08/2011, 15:55

Aguardando Remessa a Autoridade

22/08/2011, 15:48

Retorno da Autoridade

10/08/2011, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

01/06/2011, 19:13

Aguardando Remessa a Autoridade

01/06/2011, 19:13

Distribuído por sorteio

19/05/2011, 15:30

Despacho

•02/03/2026, 13:41

Sentença

•26/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:33

Decisão

•12/09/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:55

Despacho

•15/08/2025, 13:43

Decisão

•01/04/2025, 00:17

Despacho

•15/08/2022, 16:52

Decisão

•28/07/2021, 16:15

Decisão

•28/07/2021, 16:15

Decisão

•28/07/2021, 16:15