Procedimento Comum Cível 1019565-69.2022.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019565-69.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:01

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Victoria (OAB 192202/SP) Processo 1019565-69.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bal Brunelli Agricultura Ltda - 3) Posto isso, julgo procedente a ação para (i) obrigar a ré a assinar referida alteração do contrato social da autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez reais); e (ii) condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios que, com fundamento no art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em em 15% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, além das custas do processo. Na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, esta sentença servirá como título para essa finalidade. 4) Certificado o trânsito em julgado, cumpram-se os termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na forma do art. 513, §2º, do mesmo Estatuto, intimando-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia condenatória atualizada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da fase executiva (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil). Fica a parte vencida advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem esse pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. P.I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:14

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:45

Sentença

•31/03/2025, 14:38

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

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