Procedimento Comum Cível 1013220-84.2025.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013220-84.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

16/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2025, 13:49

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70643925-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 31/10/2025 17:27

31/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1346/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 10:33

Juntada

20/10/2025, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1346/2025Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado e a nomenclatura Contrarrazões ao recurso.Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Alessandro Gonçalves de Menezes (OAB 294219/SP)

17/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado e a nomenclatura Contrarrazões ao recurso.

17/10/2025, 12:53

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.25.70593313-4Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/10/2025 21:44

07/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1128/2025Data da Publicação: 18/09/2025

17/09/2025, 05:08

Juntada

17/09/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1128/2025Teor do ato: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Alessandro Gonçalves de Menezes (OAB 294219/SP)

16/09/2025, 16:26

Julgado improcedente o pedido - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intime-se.

16/09/2025, 15:11

Conclusos para sentença

25/08/2025, 06:34

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70482351-3Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 19/08/2025 10:23

19/08/2025, 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70471542-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 17:38

13/08/2025, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:53

SENTENÇA

•16/09/2025, 15:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2025Teor do ato: 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em que Fábio Evangelista Romão move contra Banco Itaú Unibanco e alega, em síntese que: a) em consulta feita no Serasa deparou-se com a informação de que se encontrava inadimplente no valor de R$ 14.169,82, na data 02/12/24; b) entrou em contato com a ré para saber a procedência da dívida e foi informado de que se trata de uma despesa contraída pela Drogaria e Perfumaria Romão, antiga empresa que o autor era sócio; c) confirma que já foi proprietário da referida farmácia, mas o pequeno estabelecimento foi vendido em julho de 2024; d) após a venda da farmácia entrou em contato com a ré enviando o contrato social alterado, inclusive com as modificações registrais efetivadas na Junta Comercial de Guarulhos; e) está sendo cobrado por uma dívida que não contraiu e informa que não assinou contratos de empréstimos em 02/12/24; f) solicitou a baixa de restrição do crédito com a requerida, mas não logrou êxito. Requer em tutela de urgência a baixa provisoria da negativação apontada no valor de R$ 14.169,82, com fixação multa em caso de descumprimento da medida pela ré. Ao final, dentre os pedidos, pretende a declaração da nulidade da mencionada dívida, bem como danos morais. É o relatório. Decido. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Observa-se que a concessão de tutela provisória pressupõe, na sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária e não exauriente, o atendimento dos requisitos. No que tange à probabilidade do direito, a exclusão dos apontamentos de restrição de créditos lançados deve ser apurado à luz do contraditório e da instrução

21/04/2025, 12:01

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em que Fábio Evangelista Romão move contra Banco Itaú Unibanco e alega, em síntese que: a) em consulta feita no Serasa deparou-se com a informação de que se encontrava inadimplente no valor de R$ 14.169,82, na data 02/12/24; b) entrou em contato com a ré para saber a procedência da dívida e foi informado de que se trata de uma despesa contraída pela Drogaria e Perfumaria Romão, antiga empresa que o autor era sócio; c) confirma que já foi proprietário da referida farmácia, mas o pequeno estabelecimento foi vendido em julho de 2024; d) após a venda da farmácia entrou em contato com a ré enviando o contrato social alterado, inclusive com as modificações registrais efetivadas na Junta Comercial de Guarulhos; e) está sendo cobrado por uma dívida que não contraiu e informa que não assinou contratos de empréstimos em 02/12/24; f) solicitou a baixa de restrição do crédito com a requerida, mas não logrou êxito. Requer em tutela de urgência a baixa provisoria da negativação apontada no valor de R$ 14.169,82, com fixação multa em caso de descumprimento da medida pela ré. Ao final, dentre os pedidos, pretende a declaração da nulidade da mencionada dívida, bem como danos morais. É o relatório. Decido. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Observa-se que a concessão de tutela provisória pressupõe, na sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária e não exauriente, o atendimento dos requisitos. No que tange à probabilidade do direito, a exclusão dos apontamentos de restrição de créditos lançados deve ser apurado à luz do contraditório e da instrução probatória. A afirm

21/04/2025, 11:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0240/2025Teor do ato: Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinçã

24/03/2025, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito (ar

24/03/2025, 13:31

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70643925-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 31/10/2025 17:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1346/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.25.70593313-4Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/10/2025 21:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1128/2025Data da Publicação: 18/09/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70482351-3Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 19/08/2025 10:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70471542-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 17:38

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