Execução de Título Extrajudicial 1005044-97.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005044-97.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2018Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens (BACENJUD/INFOJUD), sem sucesso. Quanto ao sistema RENAJUD, obtido resultado POSITIVO. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do VW/15.180, placas CZB-4620 e do FORD/F4000, placas BSF-5263, em nome de TRANSPORTADORA MOLINERO LTDA. ME.. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após, cumpridas as exigências supra e de modo a garantir a eficácia do ato, com a indicação do endereço e comprovação do recolhimento das diligências, expeça-se o competente mandado para intimação e remoção dos veículos, que deverão ser depositados nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela indicada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se

04/12/2018, 12:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2017Teor do ato: Vistos,Melhor compulsando os autos, ciência dos ARs negativos de fls. 31/34. Diante da referida certidão, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços do executado/réu, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 9º Ofício Cível, Fórum de Guarulhos, localizado na Rua José Maurício, 103, CEP 07011-060, sala 05, Anexo I, e-mail [email protected], preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção.Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário.Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do

05/04/2017, 12:17

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos,Melhor compulsando os autos, ciência dos ARs negativos de fls. 31/34. Diante da referida certidão, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços do executado/réu, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 9º Ofício Cível, Fórum de Guarulhos, localizado na Rua José Maurício, 103, CEP 07011-060, sala 05, Anexo I, e-mail [email protected], preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção.Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário.Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital

04/04/2017, 13:14

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 302

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

Conclusos para decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404502737, Subguia 404761678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,12

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(42)