Procedimento Comum Cível 1011503-71.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011503-71.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2024Teor do ato: Vistos. D. L. P. de F., menor impúbere, representado por sua genitora Sra LOUISIANE PEREIRA DE FREITAS, ajuizou Ação pelo Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, alegando, em síntese, que: a) que é beneficiário da requerida, com o pagamento das parcelas em dias e que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID F84.0) caracterizado por atraso motor, atraso de linguagem e defasagem das habilidades sociais, pouca interação social, interesses restritos e comportamentos repetitivos, além de bastante atraso verbal, tendo-lhe sido prescrito tratamento multidisciplinar que inclui sessões de terapia cognitivo comportamental pelo método ABA; 37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional; b) foi surpreendido com a recusa de cobertura pela clínica credenciada Albanos, indicada pela ré e, por esta razão, buscou outra clínica, não credenciada, que atende o tratamento prescrito e que é próxima de sua residência (Clínica Aba Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico). Requereu: i) a concessão da tutela de urgência para que a requerida custeie integralmente as sessões de terapias multidisciplinares prescritas pelo seu médico assistente (37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional), todas por sessões individuais, na rede credenciada em clínica apta por suas instalações e próxima a sua residência, sob pena de custeio integral por reembolso em clínica não credenciada eleita pelo autor (ABA Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico Ltda); alternativamente, a antecipação dos efeitos da tutela de evidência; ii) a procedência da ação para que seja confirmada a liminar para condenar a ré a arcar definitivamente com o custeio integral das terapias e condutas prescrita

17/09/2024, 01:59

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. D. L. P. de F., menor impúbere, representado por sua genitora Sra LOUISIANE PEREIRA DE FREITAS, ajuizou Ação pelo Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, alegando, em síntese, que: a) que é beneficiário da requerida, com o pagamento das parcelas em dias e que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID F84.0) caracterizado por atraso motor, atraso de linguagem e defasagem das habilidades sociais, pouca interação social, interesses restritos e comportamentos repetitivos, além de bastante atraso verbal, tendo-lhe sido prescrito tratamento multidisciplinar que inclui sessões de terapia cognitivo comportamental pelo método ABA; 37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional; b) foi surpreendido com a recusa de cobertura pela clínica credenciada Albanos, indicada pela ré e, por esta razão, buscou outra clínica, não credenciada, que atende o tratamento prescrito e que é próxima de sua residência (Clínica Aba Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico). Requereu: i) a concessão da tutela de urgência para que a requerida custeie integralmente as sessões de terapias multidisciplinares prescritas pelo seu médico assistente (37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional), todas por sessões individuais, na rede credenciada em clínica apta por suas instalações e próxima a sua residência, sob pena de custeio integral por reembolso em clínica não credenciada eleita pelo autor (ABA Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico Ltda); alternativamente, a antecipação dos efeitos da tutela de evidência; ii) a procedência da ação para que seja confirmada a liminar para condenar a ré a arcar definitivamente com o custeio integral das terapias e condutas prescritas

16/09/2024, 15:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2024Teor do ato: Vistos. DAVI LUCAS PEREIRA DE FREITAS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra LOUISIANE PEREIRA DE FREITAS ajuizou Ação pelo Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. Foi proferida decisão às fls.72/78, deferindo parcialmente a tutela de urgência para determinar que a requerida custeasse o tratamento da parte autora em sua rede credenciada ou clínicas pela ré indicadas. A parte autora peticionou informando que houve o descumprimento da ordem judicial, desta forma requer que seja concedida a ampliação da tutela de urgência, para que seja deferida a liminar que obrigue a ré no custeio integral do tratamento de saúde clínico e terapêutico de ordem médica prescrita a criança , determinando-se o imediato acolhimento do paciente pela clínica não-credenciada eleita na inicial para que se dê início as terapias.(fls.111/112). Do que se nota tal pedido já foi apreciado, conforme decisão de fls.101 " Fls. 93/94 e 9/10: não obstante a manifestação da parte autora, a obrigação da ré em rembolsar profisionais de saúde de fora dos quadros do plano já foi apreciada, e afastada às fls. 72/78, devendo a questão ser enfrentada por meio de recurso específico, se o caso." No mais, não pode a parte autora indicar clínica de sua preferência e nem escolher profissional de saúde de fora dos quadros do plano, exceto no caso de previsão expressa em contrato e que esteja dentro dos limites de reembolso previstos no contrato. Neste sentido: PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL NÃO INTEGRANTE DA REDE CONVENIADA. OPÇÃO DO SEGURADO. CONTUDO, EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. COBERTURA INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DA OPERADORA, NO ENTANTO, DE ARCAR COM O VALOR DAS DESPESAS MÉDICAS- HOSPITALARES, CORRESPONDENTES AOS PREÇOS PRATICADOS NA REDE CREDENCIADA, OBSERVADAS AS TABELAS DE SERVIÇOS CONVENIADOS VIGENTES NA DATA DO DESEMBOL

20/06/2024, 01:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DAVI LUCAS PEREIRA DE FREITAS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra LOUISIANE PEREIRA DE FREITAS ajuizou Ação pelo Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. Foi proferida decisão às fls.72/78, deferindo parcialmente a tutela de urgência para determinar que a requerida custeasse o tratamento da parte autora em sua rede credenciada ou clínicas pela ré indicadas. A parte autora peticionou informando que houve o descumprimento da ordem judicial, desta forma requer que seja concedida a ampliação da tutela de urgência, para que seja deferida a liminar que obrigue a ré no custeio integral do tratamento de saúde clínico e terapêutico de ordem médica prescrita a criança , determinando-se o imediato acolhimento do paciente pela clínica não-credenciada eleita na inicial para que se dê início as terapias.(fls.111/112). Do que se nota tal pedido já foi apreciado, conforme decisão de fls.101 " Fls. 93/94 e 9/10: não obstante a manifestação da parte autora, a obrigação da ré em rembolsar profisionais de saúde de fora dos quadros do plano já foi apreciada, e afastada às fls. 72/78, devendo a questão ser enfrentada por meio de recurso específico, se o caso." No mais, não pode a parte autora indicar clínica de sua preferência e nem escolher profissional de saúde de fora dos quadros do plano, exceto no caso de previsão expressa em contrato e que esteja dentro dos limites de reembolso previstos no contrato. Neste sentido: PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS COM INTERNAÇÃO EM HOSPITAL NÃO INTEGRANTE DA REDE CONVENIADA. OPÇÃO DO SEGURADO. CONTUDO, EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. COBERTURA INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DA OPERADORA, NO ENTANTO, DE ARCAR COM O VALOR DAS DESPESAS MÉDICAS- HOSPITALARES, CORRESPONDENTES AOS PREÇOS PRATICADOS NA REDE CREDENCIADA, OBSERVADAS AS TABELAS DE SERVIÇOS CONVENIADOS VIGENTES NA DATA DO DESEMBOLSO

19/06/2024, 17:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0426/2024Teor do ato: Vistos. Fls.117:Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado, no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A utilização de referida funcionalidade éobrigatóriaao patrono que realizar o respectivo peticionamento. Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custasanterioresà liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, deverá ser providenciada pela parte o seu devido cumprimento, providenciando aqueima da guia das custas recolhidas junto aopeticionamento intermediário. Esclarece-se que essa atividade é automática, apenas com a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária, não tendo qualquer relação com o Portal de Custas. Para auxílio do causídico, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a)Porta Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico De forma mais didática, no momento do cadastro da petição intermediária, na seção de informações da petição, após selecionar o perfil adequado do peticionante, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo DESPESAS PROCESSUAIS, realizar a indicação da respectiva DARE, conforme exposto no manual, copiado abaixo: Assim,no prazo de15 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estad

11/06/2024, 06:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls.117:Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado, no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A utilização de referida funcionalidade éobrigatóriaao patrono que realizar o respectivo peticionamento. Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custasanterioresà liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, deverá ser providenciada pela parte o seu devido cumprimento, providenciando aqueima da guia das custas recolhidas junto aopeticionamento intermediário. Esclarece-se que essa atividade é automática, apenas com a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária, não tendo qualquer relação com o Portal de Custas. Para auxílio do causídico, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a)Porta Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico De forma mais didática, no momento do cadastro da petição intermediária, na seção de informações da petição, após selecionar o perfil adequado do peticionante, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo DESPESAS PROCESSUAIS, realizar a indicação da respectiva DARE, conforme exposto no manual, copiado abaixo: Assim,no prazo de15 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

10/06/2024, 17:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2024Teor do ato: Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. DAVI LUCAS PEREIRA DE FREITAS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra LOUISIANE PEREIRA DE FREITAS ajuizou Ação pelo Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. Narra, em síntese, que é beneficiário da requerida e que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID F84.0) caracterizado por atraso motor, atraso de linguagem e defasagem das habilidades sociais, pouca interação social, interesses restritos e comportamentos repetitivos, além de bastante atraso verbal, tendo-lhe sido prescrito tratamento multidisciplinar que inclui sessões de terapia cognitivo comportamental pelo método ABA; 37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional. Alega que foi surpreendido com a recusa de cobertura pela clínica credenciada Albanos, indicada pela ré e, por esta razão, buscou outra clínica, não credenciada, que atende o tratamento prescrito e que é próxima de sua residência (Clínica Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico). Requer a concessão da tutela de urgência para que a requerida custeie integralmente as sessões de terapias multidisciplinares prescritas pelo seu médico assistente (37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional), todas por sessões individuais, na rede credenciada em clínica apta por suas instalações e próxima a sua residência, sob pena de custeio integral por reembolso em clínica não credenciada eleita pelo autor (ABA Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico Ltda). O Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável ( fls.52/58). Manifestação do autor às fls. 59/62. Fls. 68: M

20/03/2024, 06:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. DAVI LUCAS PEREIRA DE FREITAS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra LOUISIANE PEREIRA DE FREITAS ajuizou Ação pelo Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em face de NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. Narra, em síntese, que é beneficiário da requerida e que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID F84.0) caracterizado por atraso motor, atraso de linguagem e defasagem das habilidades sociais, pouca interação social, interesses restritos e comportamentos repetitivos, além de bastante atraso verbal, tendo-lhe sido prescrito tratamento multidisciplinar que inclui sessões de terapia cognitivo comportamental pelo método ABA; 37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional. Alega que foi surpreendido com a recusa de cobertura pela clínica credenciada Albanos, indicada pela ré e, por esta razão, buscou outra clínica, não credenciada, que atende o tratamento prescrito e que é próxima de sua residência (Clínica Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico). Requer a concessão da tutela de urgência para que a requerida custeie integralmente as sessões de terapias multidisciplinares prescritas pelo seu médico assistente (37 sessões semanais de Psicologia, Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Musicoterapia e Terapia Ocupacional), todas por sessões individuais, na rede credenciada em clínica apta por suas instalações e próxima a sua residência, sob pena de custeio integral por reembolso em clínica não credenciada eleita pelo autor (ABA Minds Núcleo Multidisciplinar de Atendimento Terapêutico Ltda). O Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável ( fls.52/58). Manifestação do autor às fls. 59/62. Fls. 68: Ministério Público re

19/03/2024, 17:06

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Alvará pago

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(73)