Execução da Pena 0001705-34.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:29

Decisão

•30/01/2026, 12:43

19/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:28

Apensado ao processo

12/01/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:38

Unificação e Soma de Penas

28/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:09

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENAN FERREIRA DOS SANTOS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado RENAN FERREIRA DOS SANTOS, MTR: 690643, RG: 49146008, RJI: 214038947-27, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). Intimação - ADV: Ana Laura Lopes Cariello Segantin (OAB 512871/SP) Processo 0001705-34.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:37

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:32

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:09

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:56

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Despacho

•05/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:38

Decisão

•31/10/2025, 10:08

Decisão

•22/05/2025, 15:39

Decisão

•16/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:57

Despacho

•31/03/2025, 19:52

Decisão

•19/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:36

Decisão

•02/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:37

Todos os documentos(37)

Despacho

•19/03/2026, 15:29

Decisão

•30/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:56

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Despacho

•05/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:38

Decisão

•31/10/2025, 10:08

Decisão

•22/05/2025, 15:39

Decisão

•16/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:57

Despacho

•31/03/2025, 19:52

Decisão

•19/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:36

Decisão

•02/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:37

Despacho

•19/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:46

Despacho

•02/08/2022, 14:41

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/08/2022, 11:31

Decisão

•07/04/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:18

Despacho

•16/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:09

Decisão

•10/03/2022, 12:00