Execução da Pena 0002515-72.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO MACHADO ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO

OAB/SP 395988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(311)

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:55

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:41

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 05:29

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:03

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 02:46:00, Unidade Regional de Departamen.

29/10/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:27

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

30/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Carlos Zambrano (OAB 395988/SP) Processo 0002515-72.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO MACHADO ALMEIDA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado FABIO MACHADO ALMEIDA SILVA, CPF: 288.344.858-23, MTR: 190658-5, RG: 25662225, RJI: 192846295-53, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:18

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:01

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

12/09/2024, 07:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:53

Concedida Progressão de regime

23/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 07:28

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:23

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:53

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:04

Declarada a Remição

21/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:51

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 02:04

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

24/03/2023, 10:27

Decisão

•27/03/2026, 08:41

Despacho

•27/02/2026, 15:13

Despacho

•19/02/2026, 09:20

Despacho

•10/02/2026, 05:29

Decisão

•30/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:58

Despacho

•24/10/2025, 17:17

Despacho

•24/10/2025, 17:12

Decisão

•02/09/2025, 11:39

Decisão

•18/08/2025, 16:32

Despacho

•17/07/2025, 11:13

Todos os documentos(53)

Decisão

•10/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:41

Decisão

•27/03/2026, 08:41

Despacho

•27/02/2026, 15:13

Despacho

•19/02/2026, 09:20

Despacho

•10/02/2026, 05:29

Decisão

•30/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:58

Despacho

•24/10/2025, 17:17

Despacho

•24/10/2025, 17:12

Decisão

•02/09/2025, 11:39

Decisão

•18/08/2025, 16:32

Despacho

•17/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:11

Decisão

•07/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:00

Despacho

•17/06/2025, 15:20

Decisão

•30/04/2025, 10:52

Despacho

•22/04/2025, 13:01

Despacho

•16/04/2025, 12:38

Despacho

•09/04/2025, 10:43

Despacho

•31/03/2025, 19:55

Decisão

•24/02/2025, 12:39

Decisão

•12/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:12

Despacho

•23/11/2024, 18:31

Decisão

•08/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:10

Decisão

•12/09/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:03

Despacho

•17/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:36

Decisão

•23/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:08

Despacho

•10/05/2024, 07:28

Despacho

•16/04/2024, 11:26

Decisão

•02/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:52

Decisão

•18/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:00

Despacho

•12/01/2024, 12:20

Decisão

•24/10/2023, 13:50

Decisão

•21/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 20:43

Decisão

•14/04/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:14

Decisão

•24/03/2023, 10:27

Sentença

•24/03/2023, 10:27

Decisão

•24/03/2023, 10:27