Execução da Pena 0003615-56.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 15:06
Homologado o Cálculo
15/04/2026, 14:08
Conclusos para decisão
15/04/2026, 11:17
Conclusos para despacho
14/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 11:08
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:06
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:01
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 15:39
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:39
Ver todas as movimentações (516)
Todas as movimentações
(516)
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 15:06
Homologado o Cálculo
15/04/2026, 14:08
Conclusos para decisão
15/04/2026, 11:17
Conclusos para despacho
14/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 11:08
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:06
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:01
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 15:39
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:39
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 14:47
Juntada de Certidão
06/04/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 14:32
Expedição de Mandado.
30/03/2026, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 09:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2026, 07:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2026, 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2026, 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2026, 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2026, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2026, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2026, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 16:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2026, 15:43
Conclusos para decisão
19/03/2026, 15:32
Expedição de Mandado.
19/03/2026, 15:30
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 11:43
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 14:48
Conclusos para despacho
18/03/2026, 13:32
Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:51
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 15:21
Expedição de Mandado.
13/03/2026, 15:12
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 15:11
Expedição de Alvará.
13/03/2026, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 16:04
Concedido o Livramento Condicional
12/03/2026, 16:04
Conclusos para decisão
12/03/2026, 15:41
Conclusos para despacho
10/03/2026, 15:32
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 14:23
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 14:23
Conclusos para despacho
05/03/2026, 12:48
Conclusos para despacho
04/03/2026, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 16:45
Conclusos para despacho
26/02/2026, 15:47
Conclusos para despacho
25/02/2026, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 12:51
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 12:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 12:50
Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:25
Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:42
Juntada de Petição de Resposta
04/02/2026, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 14:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/01/2026, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:14
Homologado o Cálculo
15/12/2025, 13:13
Conclusos para decisão
15/12/2025, 12:57
Conclusos para despacho
12/12/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2025, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 17:01
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
28/10/2025, 16:57
Conclusos para decisão
28/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 10:12
Conclusos para despacho
10/09/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 06:15
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 06:15
Homologado o Cálculo
26/08/2025, 06:14
Conclusos para decisão
25/08/2025, 16:56
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 20:36
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 14:27
Conclusos para despacho
18/07/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Machado (OAB 319981/SP) Processo 0003615-56.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Felipe Ferreira da Silva - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Alan Felipe Ferreira da Silva, MTR: 845126-2, RG: 45610259-0, RJI: 170417167-52, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:49
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 15:48
Conclusos para decisão
07/05/2025, 11:50
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 13:00
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 09:12
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 10:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2025, 10:56
Conclusos para despacho
09/04/2025, 08:24
Conclusos para despacho
08/04/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Machado (OAB 319981/SP) Processo 0003615-56.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Felipe Ferreira da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Alan Felipe Ferreira da Silva, MTR: 845126-2, RG: 45610259-0, RJI: 170417167-52, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:39
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 19:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 19:52
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:17
Homologado o Cálculo
20/02/2025, 09:16
Conclusos para decisão
19/02/2025, 16:02
Conclusos para despacho
18/02/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:07
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 06:47
Conclusos para despacho
10/01/2025, 16:06
Conclusos para despacho
09/12/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 19:13
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 15:22
Conclusos para despacho
19/11/2024, 13:26
Conclusos para despacho
11/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 06:23
Não Concedida a Progressão de Regime
25/09/2024, 06:23
Conclusos para decisão
23/09/2024, 13:21
Conclusos para despacho
18/09/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:51
Homologado o Cálculo
26/03/2024, 09:49
Conclusos para decisão
25/03/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 12:56
Apensado ao processo
07/03/2024, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 05:50
Unificação e Soma de Penas
06/03/2024, 05:50
Conclusos para decisão
05/03/2024, 15:30
Conclusos para despacho
15/02/2024, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2024, 17:10
Conclusos para despacho
01/02/2024, 15:27
Conclusos para despacho
11/01/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:55
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 15:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2023, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2023, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 09:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2023, 09:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2023, 11:59
Apensado ao processo
30/10/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:23
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 10:16
Juntada de Mandado
30/10/2023, 10:09
Conclusos para despacho
30/10/2023, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 17:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2023, 14:25
Conclusos para despacho
25/10/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:35
Suspensão do Prazo
23/10/2023, 04:19
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 08:45
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/10/2023, 08:33
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 12:36
Suspenso o Livramento Condicional
09/10/2023, 16:16
Conclusos para despacho
09/10/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 08:31
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/06/2023, 16:37
Conclusos para decisão
22/06/2023, 14:34
Suspensão do Prazo
16/12/2022, 05:00
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 13:36
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 14:42
Expedição de Mandado.
29/08/2022, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2022, 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2022, 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2022, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2022, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2022, 12:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2022, 13:28
Conclusos para decisão
19/07/2022, 13:18
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 10:53
Conclusos para despacho
19/07/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 13:30
Concedido o Livramento Condicional
14/07/2022, 13:29
Conclusos para decisão
14/07/2022, 12:58
Conclusos para despacho
11/07/2022, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 11:05
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2022, 17:32
Conclusos para despacho
17/01/2022, 14:30
Conclusos para despacho
13/01/2022, 18:31
Juntada de Outros documentos
13/01/2022, 18:30
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 13:30
Homologado o Cálculo
08/10/2021, 13:30
Conclusos para decisão
08/10/2021, 10:44
Conclusos para despacho
07/10/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 14:39
Realizado Cálculo
23/09/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 15:38
Homologada a Falta Disciplinar
16/09/2021, 15:38
Conclusos para decisão
16/09/2021, 14:06
Conclusos para despacho
15/09/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 05:54
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 21:50
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021, 12:40
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 19:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2021, 19:20
Conclusos para despacho
23/07/2021, 15:32
Conclusos para despacho
22/07/2021, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 18:48
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 06:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/07/2021, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 05:26
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 07:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/07/2021, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 07:11
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 15:12
Decisão
01/06/2021, 15:12
Conclusos para decisão
01/06/2021, 13:12
Conclusos para despacho
01/06/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 12:55
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2021, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 15:37
Processo Entranhado
07/05/2021, 15:37
Incidente Processual Instaurado
07/05/2021, 15:36
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 12:08
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:23
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 01:33
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 12:31
Realizado Cálculo
12/02/2021, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 08:37
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 15:55
Decisão
27/01/2021, 15:55
Conclusos para decisão
27/01/2021, 15:31
Conclusos para despacho
27/01/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/01/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2021, 14:18
Conclusos para decisão
11/01/2021, 13:19
Conclusos para despacho
11/01/2021, 09:23
Juntada de Outros documentos
11/01/2021, 09:21
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 15:40
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2020, 14:53
Conclusos para decisão
04/12/2020, 13:44
Conclusos para despacho
04/12/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 17:23
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 05:39
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/11/2020, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 13:36
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 13:37
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020, 16:56
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 16:54
Apensado ao processo
29/10/2020, 16:47
Suspensão do Prazo
27/10/2020, 01:38
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 14:03
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 15:18
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2020, 15:47
Conclusos para decisão
23/09/2020, 13:54
Conclusos para despacho
23/09/2020, 11:38
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2020, 11:36
Conclusos para decisão
24/07/2020, 11:31
Conclusos para despacho
24/07/2020, 10:24
Juntada de Outros documentos
24/07/2020, 10:23
Juntada de Outros documentos
24/07/2020, 10:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2020, 17:08
Conclusos para decisão
20/07/2020, 16:39
Conclusos para despacho
20/07/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2020, 16:30
Conclusos para decisão
16/07/2020, 16:28
Conclusos para despacho
16/07/2020, 14:45
Juntada de Outros documentos
16/07/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 16:36
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 11:04
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 11:04
Processo Entranhado
13/07/2020, 11:04
Incidente Processual Instaurado
13/07/2020, 11:03
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 16:37
Decisão
27/01/2020, 16:36
Conclusos para decisão
27/01/2020, 15:24
Conclusos para despacho
27/01/2020, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 17:17
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020, 17:16
Juntada de Outros documentos
13/01/2020, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 10:05
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 14:06
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 03:19
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 12:27
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 12:27
Realizado Cálculo
30/05/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 01:05
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 15:44
Concedida Progressão de regime
29/05/2019, 15:43
Conclusos para decisão
29/05/2019, 15:32
Conclusos para despacho
29/05/2019, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019, 12:56
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 17:48
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 17:47
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 17:45
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 17:39
Decisão
23/05/2019, 18:29
Conclusos para decisão
23/05/2019, 18:26
Conclusos para despacho
23/05/2019, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 14:51
Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 23:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2019, 19:10
Conclusos para decisão
20/05/2019, 17:42
Conclusos para despacho
20/05/2019, 14:17
Juntada de Outros documentos
17/05/2019, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 16:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2019, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 12:07
Processo Entranhado
13/05/2019, 12:07
Incidente Processual Instaurado
13/05/2019, 12:06
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 18:58
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 18:58
Expedição de Ofício.
09/05/2019, 18:58
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 18:58
Homologado o Cálculo
09/05/2019, 18:58
Conclusos para decisão
09/05/2019, 16:32
Realizado Cálculo
09/05/2019, 13:48
Juntada de Outros documentos
09/05/2019, 13:45
Distribuído por competência exclusiva
30/04/2019, 18:42
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 14:08
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:50
Decisão
•
19/03/2026, 15:43
Despacho
•
18/03/2026, 14:48
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 16:17
Decisão
•
12/03/2026, 16:04
Despacho
•
06/03/2026, 15:46
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 14:23
Despacho
•
26/02/2026, 16:45
Despacho
•
09/02/2026, 12:50
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 12:29
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 14:38
Decisão
•
15/12/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 15:32
Ver todos os documentos (90)
Todos os documentos
(90)
Decisão
•
15/04/2026, 14:08
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:50
Decisão
•
19/03/2026, 15:43
Despacho
•
18/03/2026, 14:48
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 16:17
Decisão
•
12/03/2026, 16:04
Despacho
•
06/03/2026, 15:46
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 14:23
Despacho
•
26/02/2026, 16:45
Despacho
•
09/02/2026, 12:50
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 12:29
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 14:38
Decisão
•
15/12/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 10:38
Decisão
•
28/10/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 11:49
Decisão
•
16/09/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 16:27
Decisão
•
26/08/2025, 06:14
Despacho
•
21/07/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 17:13
Decisão
•
07/05/2025, 15:48
Despacho
•
28/04/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 09:12
Despacho
•
09/04/2025, 10:56
Despacho
•
31/03/2025, 19:52
Decisão
•
20/02/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 11:07
Despacho
•
13/01/2025, 06:47
Despacho
•
21/11/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 17:21
Decisão
•
25/09/2024, 06:23
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 12:29
Decisão
•
26/03/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 20:51
Decisão
•
06/03/2024, 05:50
Despacho
•
01/02/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 08:48
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 10:58
Despacho
•
30/10/2023, 11:59
Despacho
•
25/10/2023, 14:25
Decisão
•
09/10/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 12:05
Despacho
•
22/06/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 13:29
Decisão
•
19/07/2022, 13:28
Decisão
•
14/07/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 15:07
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 11:33
Despacho
•
17/01/2022, 17:32
Decisão
•
08/10/2021, 13:30
Decisão
•
16/09/2021, 15:38
Ato Ordinatório
•
10/09/2021, 13:44
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 12:40
Despacho
•
23/07/2021, 19:20
Ato Ordinatório
•
20/07/2021, 15:07
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 05:26
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 07:03
Decisão
•
01/06/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•
26/05/2021, 12:18
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 09:40
Decisão
•
27/01/2021, 15:55
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 15:54
Ato Ordinatório
•
19/01/2021, 14:36
Despacho
•
11/01/2021, 14:18
Despacho
•
04/12/2020, 14:53
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 10:23
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 18:15
Ato Ordinatório
•
11/11/2020, 11:09
Ato Ordinatório
•
29/10/2020, 16:56
Despacho
•
23/09/2020, 15:47
Despacho
•
24/07/2020, 11:36
Despacho
•
20/07/2020, 17:08
Despacho
•
16/07/2020, 16:30
Ato Ordinatório
•
14/07/2020, 11:04
Decisão
•
27/01/2020, 16:36
Ato Ordinatório
•
13/01/2020, 17:16
Decisão
•
29/05/2019, 15:43
Decisão
•
23/05/2019, 18:29
Ato Ordinatório
•
21/05/2019, 14:11
Despacho
•
20/05/2019, 19:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2019, 16:11
Decisão
•
09/05/2019, 18:58
Sentença
•
30/04/2019, 18:42
Decisão
•
30/04/2019, 18:42