Execução da Pena 0010080-63.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barretos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO LUIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE HOLANDA

OAB/SP 324851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 19:21

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(415)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Decisão

•27/06/2025, 19:21

21/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 19:21

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:15

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 19:15

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 20:22

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Declarada a Remição

31/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:20

Declarada a Remição

21/01/2025, 21:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 04:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:32

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:42

Determinada a Regressão de Regime

20/03/2024, 23:23

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:08

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:45

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2023, 19:45

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 06:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:10

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:58

Concedida Progressão de regime

18/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

18/04/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:09

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Declarada a Remição

16/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 18:54

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:58

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:32

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:00

Declarada a Remição

15/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

13/07/2022, 19:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:47

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 20:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:05

Classe retificada de 1714 para 386

26/04/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:15

Decisão

22/10/2021, 16:14

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2021, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:56

Proferido Despacho

30/09/2021, 19:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:24

Decisão

23/09/2021, 19:23

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:05

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:39

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 19:36

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:27

Apensado ao processo

06/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2021, 21:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:04

Homologado o Cálculo

14/05/2020, 19:04

Conclusos para decisão

13/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2020, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:52

Unificação e Soma de Penas

30/04/2020, 19:51

Conclusos para decisão

30/04/2020, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:53

Apensado ao processo

15/04/2020, 16:30

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 16:18

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:33

Determinada a Regressão de Regime

06/12/2019, 15:33

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2019, 13:12

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

29/11/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 18:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/11/2019, 18:12

Expedição de Ofício.

22/11/2018, 19:15

Homologado o Cálculo

22/11/2018, 19:15

Conclusos para decisão

22/11/2018, 14:05

Conclusos para decisão

13/11/2018, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2018, 10:35

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2018, 11:28

Decisão

•06/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:54

Despacho

•20/05/2025, 18:07

Despacho

•13/05/2025, 18:26

Decisão

•07/04/2025, 20:22

Decisão

•31/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 22:31

Decisão

•21/02/2025, 17:44

Despacho

•14/02/2025, 18:07

Decisão

•21/01/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 04:35

Decisão

•17/07/2024, 12:31

Todos os documentos(102)

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Decisão

•27/06/2025, 19:21

Decisão

•06/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:54

Despacho

•20/05/2025, 18:07

Despacho

•13/05/2025, 18:26

Decisão

•07/04/2025, 20:22

Decisão

•31/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 22:31

Decisão

•21/02/2025, 17:44

Despacho

•14/02/2025, 18:07

Decisão

•21/01/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 04:35

Decisão

•17/07/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:34

Decisão

•14/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:26

Decisão

•20/03/2024, 23:23

Decisão

•10/10/2023, 19:45

Despacho

•15/09/2023, 17:32

Despacho

•13/09/2023, 06:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:13

Despacho

•18/08/2023, 16:58

Decisão

•13/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:45

Decisão

•18/05/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:32

Decisão

•31/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 00:37

Decisão

•28/02/2023, 18:54

Decisão

•01/09/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:00

Decisão

•09/08/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:46

Decisão

•15/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:42

Despacho

•22/06/2022, 13:52

Decisão

•08/06/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:00

Decisão

•17/05/2022, 12:04

Despacho

•04/05/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:58

Despacho

•20/04/2022, 17:51

Decisão

•22/10/2021, 16:14

Despacho

•08/10/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:29

Despacho

•30/09/2021, 19:48

Decisão

•23/09/2021, 19:23

Decisão

•24/08/2021, 19:36

Decisão

•09/08/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:47

Despacho

•03/08/2021, 21:57

Acórdão

•03/08/2021, 19:02

Acórdão

•03/08/2021, 19:02

Acórdão

•03/08/2021, 19:02

Acórdão

•03/08/2021, 19:02

Decisão

•14/05/2020, 19:04

Decisão

•30/04/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:56

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Acórdão

•11/02/2020, 16:18

Decisão

•06/12/2019, 15:33

Despacho

•29/11/2019, 18:44

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Acórdão

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•29/11/2019, 18:12

Acórdão

•29/11/2019, 18:12

Decisão

•22/11/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:26

Decisão

•08/11/2018, 11:29