Execução da Pena 0010866-21.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA ENDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 22:03

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(555)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 10:35

Decisão

•15/08/2025, 10:41

04/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 22:03

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:42

Concedido o Livramento Condicional

15/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 22:19

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:50

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:07

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 10:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:57

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:40

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 17:17

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:32

Reativação de Processo Suspenso

21/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2023, 19:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 18:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2023, 21:30

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:06

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:21

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:27

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:17

Concedida Progressão de regime

21/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:41

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:45

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

14/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:03

Declarada a Remição

05/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 21:12

Processo Entranhado

29/09/2021, 21:12

Incidente Processual Instaurado

29/09/2021, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:25

Decisão

23/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:04

Decisão

14/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:12

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:04

Decisão

25/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 08:21

Decisão

06/05/2021, 20:05

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:50

Unificação e Soma de Penas

24/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2021, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:45

Processo Entranhado

08/03/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

08/03/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2021, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2021, 16:24

Conclusos para decisão

15/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2021, 13:34

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 13:36

Processo Entranhado

29/01/2021, 13:36

Incidente Processual Instaurado

29/01/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 13:15

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:36

Apensado ao processo

03/12/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 16:04

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 14:13

Juntada de Certidão

25/09/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:19

Decisão

•23/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:10

Decisão

•29/05/2025, 11:08

Despacho

•13/05/2025, 15:26

Decisão

•22/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:53

Despacho

•31/03/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:47

Decisão

•17/03/2025, 10:56

Decisão

•17/03/2025, 10:56

Despacho

•07/03/2025, 07:42

Despacho

•18/02/2025, 18:52

Todos os documentos(123)

Decisão

•28/08/2025, 10:35

Decisão

•15/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:19

Decisão

•23/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:10

Decisão

•29/05/2025, 11:08

Despacho

•13/05/2025, 15:26

Decisão

•22/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:53

Despacho

•31/03/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:47

Decisão

•17/03/2025, 10:56

Decisão

•17/03/2025, 10:56

Despacho

•07/03/2025, 07:42

Despacho

•18/02/2025, 18:52

Despacho

•12/07/2024, 13:32

Despacho

•20/06/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:52

Decisão

•30/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:19

Decisão

•05/09/2023, 17:24

Despacho

•18/08/2023, 16:24

Decisão

•28/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:17

Decisão

•15/06/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:56

Decisão

•27/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:43

Decisão

•02/03/2023, 15:14

Decisão

•31/01/2023, 13:59

Decisão

•10/01/2023, 21:30

Decisão

•13/10/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:01

Decisão

•21/09/2022, 14:15

Despacho

•08/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:58

Despacho

•24/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:32

Despacho

•17/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:28

Despacho

•15/02/2022, 18:25

Despacho

•08/02/2022, 12:18

Despacho

•10/12/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:16

Despacho

•22/11/2021, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2021, 17:27

Decisão

•14/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:19

Decisão

•05/10/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:12

Decisão

•23/09/2021, 17:59

Decisão

•14/09/2021, 14:13

Decisão

•25/08/2021, 15:28

Decisão

•06/05/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:56

Despacho

•26/04/2021, 18:21

Despacho

•23/04/2021, 18:52

Decisão

•24/03/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:50

Decisão

•15/02/2021, 16:24

Decisão

•11/02/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:02

Despacho

•03/12/2020, 13:15

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Sentença

•03/12/2020, 11:37

Decisão

•03/12/2020, 11:37

Acórdão

•03/12/2020, 11:37

Acórdão

•03/12/2020, 11:37

Acórdão

•03/12/2020, 11:37

Acórdão

•03/12/2020, 11:36

Acórdão

•03/12/2020, 11:36

Acórdão

•03/12/2020, 11:36

Acórdão

•03/12/2020, 11:36

Acórdão

•03/12/2020, 11:36

Decisão

•03/12/2020, 11:36

Decisão

•03/12/2020, 11:36

Decisão

•03/12/2020, 11:36

Decisão

•03/12/2020, 11:36

Decisão

•03/12/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:31