Execução da Pena 0000803-81.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR FARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB/SP 299585·CPF·Representa: Réu

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB/SP 299571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:16

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:53

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2026, 14:53

Todas as movimentações(344)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Decisão

•06/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:16

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:53

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 05:50

Concedida Progressão de regime

10/11/2025, 05:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:49

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP) Processo 0000803-81.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Indiciado: JOAO VITOR FARIA DOS SANTOS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado JOAO VITOR FARIA DOS SANTOS, MTR: 1221872-3, RG: 54136994, RJI: 203610757-31, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:05

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:47

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 04:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

22/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:02

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:20

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

01/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 21:54

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:27

Concedida Progressão de regime

30/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 06:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2023, 06:36

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Declarada a Remição

01/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

04/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:52

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 18:28

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:56

Despacho

•27/03/2026, 08:46

Decisão

•12/02/2026, 16:24

Despacho

•06/02/2026, 13:09

Decisão

•12/01/2026, 12:58

Decisão

•11/12/2025, 16:26

Decisão

•10/11/2025, 05:50

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:19

Despacho

•28/10/2025, 14:33

Despacho

•16/10/2025, 14:41

Decisão

•09/09/2025, 11:43

Despacho

•23/07/2025, 12:09

Despacho

•02/07/2025, 13:32

Todos os documentos(56)

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Decisão

•06/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:56

Despacho

•27/03/2026, 08:46

Decisão

•12/02/2026, 16:24

Despacho

•06/02/2026, 13:09

Decisão

•12/01/2026, 12:58

Decisão

•11/12/2025, 16:26

Decisão

•10/11/2025, 05:50

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:19

Despacho

•28/10/2025, 14:33

Despacho

•16/10/2025, 14:41

Decisão

•09/09/2025, 11:43

Despacho

•23/07/2025, 12:09

Despacho

•02/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:40

Decisão

•16/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:52

Despacho

•07/04/2025, 12:56

Despacho

•31/03/2025, 19:59

Decisão

•25/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:58

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:24

Decisão

•08/01/2025, 13:47

Despacho

•07/11/2024, 04:38

Despacho

•25/09/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:24

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Despacho

•29/08/2024, 13:40

Despacho

•15/07/2024, 15:12

Decisão

•04/04/2024, 14:02

Despacho

•13/03/2024, 14:45

Decisão

•01/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:54

Decisão

•01/12/2023, 09:03

Decisão

•20/10/2023, 15:38

Despacho

•28/09/2023, 16:53

Decisão

•30/06/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:11

Despacho

•12/06/2023, 11:40

Decisão

•27/05/2023, 06:36

Decisão

•04/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:20

Decisão

•31/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:39

Decisão

•01/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:32

Decisão

•04/03/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:47

Sentença

•07/02/2022, 17:39

Decisão

•07/02/2022, 17:39