Execução da Pena 0007248-81.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERT WILIAN FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 436815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:10

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:16

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:49

Declarada a Remição

04/02/2026, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:54

Concedida a Prisão Domiciliar

12/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 05:52

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:38

Concedida Progressão de regime

30/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 04:53

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:13

Declarada a Remição

29/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 0007248-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Robert Wilian Fernandes - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:33

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:01

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:15

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2023, 14:45

Decisão

•20/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:21

Decisão

•05/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:47

Decisão

•04/02/2026, 12:49

Despacho

•04/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:58

Decisão

•12/11/2025, 15:46

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Todos os documentos(146)

Decisão

•06/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 20:55

Decisão

•20/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:21

Decisão

•05/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:47

Decisão

•04/02/2026, 12:49

Despacho

•04/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:58

Decisão

•12/11/2025, 15:46

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:00

Acórdão

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•12/11/2025, 14:59

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•12/11/2025, 14:59

Acórdão

•12/11/2025, 14:59

Decisão

•12/11/2025, 11:54

Decisão

•07/11/2025, 05:52

Decisão

•29/08/2025, 14:40

Decisão

•15/08/2025, 10:33

Decisão

•30/07/2025, 10:38

Despacho

•23/07/2025, 12:09

Despacho

•16/07/2025, 11:56

Decisão

•09/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:59

Despacho

•22/05/2025, 04:53

Decisão

•29/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•28/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:50

Sentença

•09/08/2023, 14:45

Decisão

•09/08/2023, 14:45

Decisão

•09/08/2023, 14:45