Execução da Pena 0000725-24.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:26

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 15:45

Decisão

•22/05/2025, 17:59

21/08/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:59

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000725-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fabricio Tiago Cidro - Manifeste-se a Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000725-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fabricio Tiago Cidro - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Fabricio Tiago Cidro, MTR: 1215151, RG: 64469300, RJI: 203544730-34, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Declarada a Remição

17/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 18:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:38

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 06:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:50

Apensado ao processo

22/02/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:28

Unificação e Soma de Penas

20/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

12/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 20:20

Não Concedida a Progressão de Regime

01/09/2023, 20:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:55

Apensado ao processo

03/08/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/07/2023, 10:25

Unificação e Soma de Penas

13/07/2023, 10:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:56

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 20:19

Determinada a Regressão de Regime

26/10/2022, 20:18

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:28

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 18:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:01

Juntada de Mandado

30/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:31

Juntada de Mandado

17/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 22:21

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2022, 22:20

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:25

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 20:58

Decisão

01/12/2021, 20:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:05

Declarada a Remição

07/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão

05/11/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:55

Processo Entranhado

03/11/2021, 12:55

Incidente Processual Instaurado

03/11/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:02

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 22:01

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 21:45

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/07/2021, 21:45

Conclusos para decisão

28/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:11

Apensado ao processo

26/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:41

Homologado o Cálculo

06/05/2021, 19:39

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 20:19

Conclusos para decisão

10/02/2021, 20:04

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 12:54

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2021, 14:28

Despacho

•13/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:15

Despacho

•11/04/2025, 18:51

Despacho

•31/03/2025, 20:01

Despacho

•20/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:29

Decisão

•17/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:36

Despacho

•13/11/2024, 18:43

Despacho

•20/06/2024, 16:36

Decisão

•14/05/2024, 16:37

Decisão

•14/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:40

Todos os documentos(60)

Decisão

•14/08/2025, 15:45

Decisão

•22/05/2025, 17:59

Despacho

•13/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:15

Despacho

•11/04/2025, 18:51

Despacho

•31/03/2025, 20:01

Despacho

•20/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:29

Decisão

•17/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:36

Despacho

•13/11/2024, 18:43

Despacho

•20/06/2024, 16:36

Decisão

•14/05/2024, 16:37

Decisão

•14/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:40

Decisão

•02/04/2024, 20:26

Despacho

•01/03/2024, 06:39

Decisão

•20/02/2024, 18:27

Decisão

•07/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:01

Decisão

•12/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:51

Decisão

•09/11/2023, 18:54

Despacho

•23/10/2023, 16:59

Decisão

•01/09/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:33

Decisão

•28/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:47

Decisão

•13/07/2023, 10:25

Decisão

•13/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:53

Decisão

•22/11/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:02

Decisão

•26/10/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:36

Decisão

•12/07/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:25

Decisão

•10/01/2022, 22:20

Decisão

•01/12/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:00

Decisão

•07/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:08

Decisão

•03/08/2021, 22:01

Decisão

•28/07/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:13

Decisão

•06/05/2021, 19:39

Despacho

•10/02/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:00

Sentença

•29/01/2021, 14:29

Decisão

•29/01/2021, 14:29

Decisão

•29/01/2021, 14:29