Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000904-15.2024.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.579,74

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Interposto

08/05/2025, 17:32

Recurso Interposto

06/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

06/05/2025, 16:32

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 16:26

Contrarrazões Juntada

06/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000904-15.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joabes Bertolaia da Costa Pereira - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 06:39

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:38

Remetido ao DJE

30/04/2025, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2025, 11:35

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 16:43

Recurso Interposto

24/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:04

Todas as movimentações(76)

Recurso Interposto

08/05/2025, 17:32

Recurso Interposto

06/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

06/05/2025, 16:32

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 16:26

Contrarrazões Juntada

06/05/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 11:35

Sentença

•17/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000904-15.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joabes Bertolaia da Costa Pereira - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 06:39

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:38

Remetido ao DJE

30/04/2025, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2025, 11:35

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 16:43

Recurso Interposto

24/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 09:46

Remetido ao DJE

18/04/2025, 00:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/04/2025, 18:35

Conclusos para Sentença

11/04/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:18

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 15:46

Remetido ao DJE

08/04/2025, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2025, 12:16

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 11:10

Embargos de Declaração Juntados

07/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 08:47

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/04/2025, 17:58

Conclusos para Sentença

02/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000904-15.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joabes Bertolaia da Costa Pereira - Fica a parte requerida INTIMADA para manifestar-se acerca da emenda à inicial no prazo de 5 dias corridos.

02/04/2025, 00:00

Petição Juntada

01/04/2025, 12:21

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:02

Emenda à Inicial Juntada

28/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:54

Remetido ao DJE

21/03/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2025, 10:49

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 18:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 07:28

Petição Juntada

09/01/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:41

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:45

Réplica Juntada

13/12/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:39

Remetido ao DJE

12/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 11:36

Contestação Juntada

11/12/2024, 15:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 16:31

Mandado de Citação Expedido

01/11/2024, 15:26

Remetido ao DJE

01/11/2024, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 10:40

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:56

Remetido ao DJE

23/09/2024, 00:14

Recebida a Petição Inicial

20/09/2024, 16:29

Conclusos para Despacho

18/09/2024, 10:26

Emenda à Inicial Juntada

16/09/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:22

Remetido ao DJE

05/09/2024, 00:12

Concedida a Dilação de Prazo

04/09/2024, 15:02

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 14:06

Pedido de Prazo Juntada

04/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:32

Remetido ao DJE

28/08/2024, 13:42

Determinada a Emenda à Inicial

28/08/2024, 13:10

Conclusos para Despacho

28/08/2024, 10:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2024, 19:31

Decisão

•08/04/2025, 12:16

Sentença

•03/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:02

Decisão

•20/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:36

Decisão

•20/09/2024, 16:29

Decisão

•04/09/2024, 15:02

Decisão

•28/08/2024, 13:10