Tutela Antecipada Antecedente 1002757-98.2025.8.26.0704 - TJSP

Tutela Antecipada Antecedente 1002757-98.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Julgado procedente em parte do pedido - Narra a autora que contratou a ré para avaliar e consertar sua máquina lava e seca LG, que apresentava barulho anormal. Relata a autora que o equipamento foi retirado em 10/03/2025, com prazo de devolução de 5 a 7 dias úteis e orçamento de R$ 800,00. Contudo, alega que a Ré não cumpriu o prazo, por ausência de peça no mercado e, posteriormente, informou a existência de novo defeito, com acréscimo no valor do orçamento. Sustenta ainda, que mesmo após a autora autorizar a devolução sem conserto, a máquina não foi entregue. Diante disso, requer, a devolução da máquina nas mesmas condições em que saiu de sua residência, ressarcimento de R$ 190,80 referentes a despesas com lavanderia, indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e condenação da ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 32/82. Em decisão às fls. 83/84 foi deferida a tutela antecipada. Às fls. 96/97 a autora manifestou-se informando que a máquina de lavar foi devolvida nas mesmas condições que saiu da residência. Citada, a ré apresentou contestação às fls. 101/108. Em sede preliminar, alegou a perda superveniente do interesse de agir, em razão da devolução do bem. Sustentou, ainda, a litigância de má-fé, ao argumento de que a autora teria mantido seus colaboradores em cárcere privado no momento da entrega do bem, requerendo, para tanto, a expedição de ofício ao Ministério Público. No mérito, sustentou que o atraso decorreu de imprevisto alheio à sua vontade, negou a ocorrência de danos indenizáveis. Por fim, pugnou pela improcedência total da ação. Com a contestação juntou os documentos de fls. 109/110. Às fls. 114/115 a autora requereu a extinção do processo, tendo a ré se manifestado contrariamente às fls 122/124. Instadas as partes a especificarem as provas que desejam produzir (fl. 284), as quais se manifestaram às fls. 287/313 e 314/315. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comp

15/04/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP) Processo 1002757-98.2025.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Iracema Dutra, Maria Iracema Dutra - Vistos. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida providencie a devolução da máquina de lavar, da mesma forma que saiu da residência da autora (lavando e secando), com todas as peças originais da máquina, no prazo de 05 (cinco) dias. Sustenta que ao verificar barulho em sua máquina de lavar, chamou a assistência técnica para avaliação e eventual conserto/manutenção. A maquina, na ocasião, apenas apresentava barulho, mantendo suas funções de lavar e secar. Necessitando de manutenção, a máquina foi retirada no dia 10 de março, com prazo de devolução no dia 19. Sem a devolução, no dia 27 de março, a requerente foi informada a respeito de um novo defeito, com alteração do valor inicialmente informado, o que não foi aprovado, requerendo a devolução da máquina. Defiro a tutela de urgência pleiteada. A narrativa da inicial é verossímil e a documentação juntada corrobora com o alegado, de modo a indicar a probabilidade do direito da requerente. Pretende a requerente a devolução da máquina, mesmo sem conserto, diante do descumprimento do contrato. Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar à requerida a devolução da máquina de lavar LG de propriedade da autora, no prazo máximo de 72 horas, com todas as peças que estavam quando da entrega à ré, sob pena de condenação ao pagamento do valor pago pela autora na aquisição. Servirá a presente, por OFÍCIO, cabendo ao patrono da autora o seu encaminhamento e comprovação nos autos. 3. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste a parte autora sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 6. Expeça-se carta de citaçãoe intimação.Na ausência das custas postais, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2025Teor do ato: Vistos. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida providencie a devolução da máquina de lavar, da mesma forma que saiu da residência da autora (lavando e secando), com todas as peças originais da máquina, no prazo de 05 (cinco) dias. Sustenta que ao verificar barulho em sua máquina de lavar, chamou a assistência técnica para avaliação e eventual conserto/manutenção. A maquina, na ocasião, apenas apresentava barulho, mantendo suas funções de lavar e secar. Necessitando de manutenção, a máquina foi retirada no dia 10 de março, com prazo de devolução no dia 19. Sem a devolução, no dia 27 de março, a requerente foi informada a respeito de um novo defeito, com alteração do valor inicialmente informado, o que não foi aprovado, requerendo a devolução da máquina. Defiro a tutela de urgência pleiteada. A narrativa da inicial é verossímil e a documentação juntada corrobora com o alegado, de modo a indicar a probabilidade do direito da requerente. Pretende a requerente a devolução da máquina, mesmo sem conserto, diante do descumprimento do contrato. Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar à requerida a devolução da máquina de lavar LG de propriedade da autora, no prazo máximo de 72 horas, com todas as peças que estavam quando da entrega à ré, sob pena de condenação ao pagamento do valor pago pela autora na aquisição. Servirá a presente, por OFÍCIO, cabendo ao patrono da autora o seu encaminhamento e comprovação nos autos. 3. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste a parte autora sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Opo

01/04/2025, 06:12

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida providencie a devolução da máquina de lavar, da mesma forma que saiu da residência da autora (lavando e secando), com todas as peças originais da máquina, no prazo de 05 (cinco) dias. Sustenta que ao verificar barulho em sua máquina de lavar, chamou a assistência técnica para avaliação e eventual conserto/manutenção. A maquina, na ocasião, apenas apresentava barulho, mantendo suas funções de lavar e secar. Necessitando de manutenção, a máquina foi retirada no dia 10 de março, com prazo de devolução no dia 19. Sem a devolução, no dia 27 de março, a requerente foi informada a respeito de um novo defeito, com alteração do valor inicialmente informado, o que não foi aprovado, requerendo a devolução da máquina. Defiro a tutela de urgência pleiteada. A narrativa da inicial é verossímil e a documentação juntada corrobora com o alegado, de modo a indicar a probabilidade do direito da requerente. Pretende a requerente a devolução da máquina, mesmo sem conserto, diante do descumprimento do contrato. Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar à requerida a devolução da máquina de lavar LG de propriedade da autora, no prazo máximo de 72 horas, com todas as peças que estavam quando da entrega à ré, sob pena de condenação ao pagamento do valor pago pela autora na aquisição. Servirá a presente, por OFÍCIO, cabendo ao patrono da autora o seu encaminhamento e comprovação nos autos. 3. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste a parte autora sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante

31/03/2025, 16:27

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(58)