Execução da Pena 0008812-21.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MARQUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEVANILDO GONÇALVES LIMA

OAB/MS 25442·CPF·Representa: Réu

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES

OAB/SP 371753·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:20

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(190)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:20

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:04

Concedida Progressão de regime

07/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:36

Declarada a Remição

06/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alexandre Marques Martins - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 170/172 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em uma área de conhecimento. Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 20 (vinte) dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena do(a) executado(a) pela aprovação no ENCCEJA. 3. Fls. 173/174: Intimação - ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP), Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0008812-21.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - trata-se comprovante de juntada da prova do ENEM, no qual o sentenciado não atingiu a nota mínima de 450 matérias em nenhuma matéria, sendo o caso de indeferimento do pedido. 4. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência à(o) sentenciado(a).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:24

Declarada a Remição

31/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 21:31

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:22

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:01

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:13

Realizado Cálculo

26/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:59

Declarada a Remição

23/03/2023, 10:58

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:37

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:16

Ato ordinatório

09/06/2022, 11:16

Realizado Cálculo

09/06/2022, 11:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:50

Homologado o Cálculo

29/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

18/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:18

Classe retificada de 1714 para 386

18/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:51

Apensado ao processo

18/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:36

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

05/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:08

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 17:44

Mudança de Magistrado

18/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 14:09

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2021, 16:33

Decisão

•07/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:44

Despacho

•24/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 09:05

Decisão

•06/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:15

Decisão

•03/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:52

Despacho

•16/04/2025, 14:32

Decisão

•31/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:56

Todos os documentos(47)

Decisão

•30/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:25

Decisão

•07/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:44

Despacho

•24/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 09:05

Decisão

•06/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:15

Decisão

•03/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:52

Despacho

•16/04/2025, 14:32

Decisão

•31/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:56

Despacho

•15/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:27

Despacho

•29/01/2025, 21:31

Decisão

•20/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:13

Decisão

•23/03/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:16

Decisão

•06/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:16

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

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Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Acórdão

•09/06/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:20

Decisão

•07/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:37

Despacho

•02/12/2021, 16:33

Sentença

•02/12/2021, 16:33

Decisão

•02/12/2021, 16:33