Execução da Pena 0017132-29.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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JOSE ALEX SENA SANTOS

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CAMILA GOMES DAMASCENO

OAB/SP 391888·CPF·Representa: Réu

CAUBI PEREIRA GOMES

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE ALEX SENA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAMILA GOMES DAMASCENO

OAB/SP 391888·CPF·Representa: Réu

CAUBI PEREIRA GOMES

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VANESSA CARDOSO ONOFRE

OAB/SP 371265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 21:55

Todas as movimentações(373)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:03

Decisão

•19/03/2026, 15:40

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legal

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Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:05

Homologada a Falta Disciplinar

12/01/2026, 07:05

Conclusos para decisão

11/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

21/11/2025, 18:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:57

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:58

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:54

Declarada a Remição

23/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0017132-29.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Henrique Alvarenga Tupi - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:32

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:13

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:47

Declarada a Remição

24/09/2024, 13:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:28

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:48

Declarada a Remição

23/01/2024, 12:48

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:06

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:39

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:36

Apensado ao processo

19/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:18

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:02

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:01

Realizado Cálculo

24/03/2023, 14:00

Apensado ao processo

24/03/2023, 13:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:03

Decisão

25/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:03

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:51

Realizado Cálculo

10/02/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:05

Declarada a Remição

31/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão

29/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 19:21

Decisão

10/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:39

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:56

Ato ordinatório

20/08/2021, 08:56

Realizado Cálculo

20/08/2021, 07:41

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:45

Homologado o Cálculo

24/02/2021, 10:45

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:04

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:42

Proferido Despacho

08/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:34

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:22

Proferido Despacho

13/01/2021, 09:49

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:25

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:25

Realizado Cálculo

01/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:19

Apensado ao processo

01/12/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2020, 06:14

Decisão

04/06/2020, 09:55

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2020, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2018, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2018, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2018, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2018, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2018, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2018, 09:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2018, 18:19

Conclusos para despacho

22/06/2018, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 18:03

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:25

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 13:28

Concedida Progressão de regime

15/01/2018, 17:02

Conclusos para decisão

10/01/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 17:07

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 14:10

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2017, 14:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:30

Decisão

•23/02/2026, 11:32

Despacho

•09/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:04

Decisão

•12/01/2026, 07:05

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:26

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:37

Decisão

•22/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:58

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:03

Decisão

•19/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:30

Decisão

•23/02/2026, 11:32

Despacho

•09/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:04

Decisão

•12/01/2026, 07:05

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:26

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:37

Decisão

•22/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:58

Decisão

•23/07/2025, 11:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 23:46

Decisão

•26/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:03

Decisão

•31/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:56

Decisão

•09/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:54

Decisão

•24/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:34

Decisão

•15/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:35

Decisão

•11/03/2024, 13:23

Decisão

•06/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:01

Decisão

•23/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:26

Decisão

•31/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:39

Decisão

•23/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:01

Decisão

•25/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:52

Decisão

•31/01/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:33

Decisão

•10/09/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:56

Decisão

•24/02/2021, 10:45

Despacho

•08/02/2021, 14:46

Despacho

•13/01/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:25

Decisão

•04/06/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:43

Decisão

•22/06/2018, 18:19

Decisão

•15/01/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 14:10

Sentença

•30/11/2017, 14:02

Decisão

•30/11/2017, 14:02