Execução da Pena 0004201-20.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS ALBERTO AYALA VEGA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 322067·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 07:02

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Ofício

26/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 07:02

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:58

Despacho

•18/09/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:56

Juntada de Ofício

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:11

Juntada de Ofício

13/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:10

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0004201-20.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALBERTO AYALA VEGA - Trata-se de pedido de imediata concessão da progressão ao regime aberto formulado pela Defesa, que apresenta argumentos no sentido de que a concessão da progressão não se dá em razão da nacionalidade do sentenciado. Fundamenta seu petitório com julgados que menciona indeferimentos dos pedidos exclusivamente pelo fato do preso ser estrangeiro. A doutrina apresentada também tem idêntico viés. Importante ressaltar que no presente feito não se está indeferindo benefício pelo fato de se tratar de estrangeiro, mas pelo fato de haver decreto de expulsão por parte do Governo brasileiro em face do sentenciado, conforme fls. 80. Extrai-se ainda que a medida de expulsão somente não se efetivou em razão da condenação ora executada neste PEC, havendo pedido, ainda, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública de comunicação, com antecedência de 30 dias, acerca de eventual concessão de progressão ao regime aberto ou livramento condicional, a fim de que a efetivem. Desta forma, nada a reconsiderar acerca da decisão de fls. 82. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para que informe se efetivada a comunicação à Polícia Federal acerca da liberação para fins de imediata expulsão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:35

Juntada de Ofício

06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:07

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 08:16

Distribuído por competência exclusiva

24/05/2024, 13:47

Decisão

•15/08/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Despacho

•23/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:16

Decisão

•31/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:14

Decisão

•09/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:57

Decisão

•31/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 08:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:58

Despacho

•18/09/2025, 08:57

Decisão

•15/08/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Despacho

•23/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:16

Decisão

•31/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:14

Decisão

•09/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:57

Decisão

•31/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 08:18

Sentença

•24/05/2024, 13:47

Sentença

•24/05/2024, 13:47

Decisão

•24/05/2024, 13:47