Execução da Pena 0005341-02.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HERIBERTO CESAR NAGLIATI

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI

OAB/SP 162887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(390)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:30

Despacho

•14/05/2026, 08:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:03

Declarada a Remição

19/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP) Processo 0005341-02.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HERIBERTO CESAR NAGLIATI - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:29

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:19

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2024, 06:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:26

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 20:44

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/07/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:17

Declarada a Remição

14/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 19:15

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 08:27

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:56

Declarada a Remição

03/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:16

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:01

Ato ordinatório

27/04/2023, 11:34

Realizado Cálculo

27/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:23

Declarada a Remição

05/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2023, 22:35

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:03

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 20:27

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:23

Homologado o Cálculo

19/08/2021, 16:23

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:26

Realizado Cálculo

21/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:13

Proferido Despacho

07/07/2021, 11:13

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:39

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:24

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 09:23

Conclusos para decisão

31/05/2021, 06:35

Conclusos para despacho

28/05/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:52

Realizado Cálculo

03/05/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:21

Homologada a Falta Disciplinar

03/05/2021, 14:20

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:13

Homologado o Cálculo

17/09/2020, 17:13

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:34

Realizado Cálculo

09/06/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:11

Declarada a Remição

01/06/2020, 17:11

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:50

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:46

Proferido Despacho

13/05/2020, 16:46

Conclusos para decisão

12/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:09

Homologado o Cálculo

10/09/2018, 17:57

Conclusos para decisão

10/09/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 11:33

Realizado Cálculo

02/08/2018, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2018, 15:18

Conclusos para despacho

22/06/2018, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:25

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2018, 23:38

Juntada de Certidão

13/05/2018, 23:35

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2018, 16:17

Decisão

•13/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:07

Decisão

•19/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:14

Decisão

•22/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:50

Decisão

•26/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:58

Todos os documentos(88)

Decisão

•15/05/2026, 14:30

Despacho

•14/05/2026, 08:56

Decisão

•13/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:07

Decisão

•19/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:14

Decisão

•22/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:50

Decisão

•26/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:09

Decisão

•09/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:51

Despacho

•10/11/2024, 06:16

Despacho

•06/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:19

Decisão

•02/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:16

Acórdão

•03/07/2024, 20:25

Decisão

•14/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 19:15

Decisão

•05/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:26

Despacho

•02/12/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:31

Decisão

•03/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 22:05

Decisão

•09/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:34

Decisão

•05/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:01

Decisão

•05/10/2022, 15:20

Decisão

•03/10/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:42

Despacho

•16/08/2022, 18:00

Despacho

•12/08/2022, 15:54

Despacho

•04/08/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:57

Decisão

•13/07/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:54

Decisão

•19/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:29

Despacho

•07/07/2021, 11:13

Decisão

•31/05/2021, 09:23

Decisão

•03/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 21:30

Decisão

•17/09/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 13:53

Decisão

•01/06/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:15

Despacho

•13/05/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:10

Decisão

•10/09/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 09:17

Despacho

•10/07/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 00:53

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 00:40

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Acórdão

•11/05/2018, 16:19

Sentença

•11/05/2018, 16:18

Sentença

•11/05/2018, 16:18

Sentença

•11/05/2018, 16:18

Sentença

•11/05/2018, 16:18