Execução da Pena 0001307-42.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISAIAS PEDRO FELICIO

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE

OAB/SP 443768·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:37

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:02

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:39

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina Ferreira Mangile (OAB 443768/SP) Processo 0001307-42.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ISAIAS PEDRO FELICIO - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 17 dias da pena corporal, atento as 206 horas de frequência escolar, no período de 30/08/2024 a 17/12/2024 e 09/12/2024 a 19/12/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:49

Declarada a Remição

31/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:14

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 05:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:06

Declarada a Remição

10/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:01

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 15:00

Realizado Cálculo

04/04/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:51

Classe retificada de 1714 para 386

23/03/2022, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2022, 15:50

Decisão

•15/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:37

Decisão

•24/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 20:09

Decisão

•28/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:38

Decisão

•31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:20

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•06/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 05:57

Decisão

•10/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:45

Todos os documentos(45)

Decisão

•23/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:27

Decisão

•15/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:37

Decisão

•24/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 20:09

Decisão

•28/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:38

Decisão

•31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:20

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•06/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 05:57

Decisão

•10/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:45

Acórdão

•05/06/2023, 11:24

Acórdão

•05/06/2023, 11:24

Acórdão

•05/06/2023, 11:24

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Acórdão

•05/06/2023, 11:23

Decisão

•19/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:00

Decisão

•25/02/2022, 15:50

Sentença

•25/02/2022, 15:50

Decisão

•25/02/2022, 15:50