Execução da Pena 0007958-74.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WALLACE APARECIDO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 384019·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 08:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(146)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 08:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:09

17/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 11:09

Juntada de Alvará

13/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:09

Concessão

10/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:25

Apensado ao processo

10/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:50

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:24

Concedida Progressão de regime

14/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

24/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 19:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:41

Mudança de Magistrado

11/07/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 16:34

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2024, 13:58

Decisão

•10/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:44

Decisão

•14/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 20:26

Decisão

•17/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:30

Despacho

•07/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:20

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Todos os documentos(92)

Decisão

•16/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:09

Decisão

•10/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:44

Decisão

•14/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 20:26

Decisão

•17/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:30

Despacho

•07/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:20

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:53

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•10/04/2025, 09:52

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Acórdão

•09/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:49

Decisão

•26/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:24

Decisão

•14/11/2024, 16:23

Despacho

•30/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:42

Decisão

•10/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:56

Decisão

•11/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:34

Sentença

•30/04/2024, 13:58

Decisão

•30/04/2024, 13:58