Execução da Pena 0007193-11.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTANA CARDOSO

OAB/SP 459766·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:32

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(295)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:17

Decisão

•19/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:32

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:44

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENAN SILVA SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Beatriz Santana Cardoso (OAB 459766/SP) Processo 0007193-11.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 23:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 01:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:12

Não Concedida a Progressão de Regime

04/10/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 18:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 02:35

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:40

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:05

Apensado ao processo

01/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:07

Unificação e Soma de Penas

12/01/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:29

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2022, 11:27

Juntada de Ofício

08/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:09

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:27

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:51

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:51

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:01

Homologado o Cálculo

19/08/2021, 19:00

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:48

Decisão

•19/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:50

Despacho

•04/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:45

Decisão

•12/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:21

Decisão

•23/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:56

Despacho

•02/07/2025, 10:58

Todos os documentos(71)

Decisão

•17/04/2026, 16:17

Decisão

•19/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:48

Decisão

•19/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:50

Despacho

•04/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:45

Decisão

•12/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:21

Decisão

•23/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:56

Despacho

•02/07/2025, 10:58

Despacho

•17/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:54

Decisão

•26/05/2025, 14:04

Despacho

•01/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:17

Despacho

•21/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 01:15

Acórdão

•19/02/2025, 18:59

Acórdão

•19/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Decisão

•10/01/2025, 18:41

Decisão

•04/10/2024, 17:12

Despacho

•26/09/2024, 17:23

Despacho

•12/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:05

Despacho

•05/09/2024, 18:02

Despacho

•19/08/2024, 17:05

Despacho

•16/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:10

Despacho

•01/08/2024, 16:24

Despacho

•02/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:39

Decisão

•25/04/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 02:35

Decisão

•18/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:02

Decisão

•12/01/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:31

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Acórdão

•08/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:19

Decisão

•19/08/2021, 19:00

Sentença

•29/04/2021, 08:52

Decisão

•29/04/2021, 08:52