Execução da Pena 0002431-47.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
CPF
334.***.***-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO FERNANDES GENTIL
OAB/SP 427004
·
CPF
328.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO ROCHA
OAB/SP 492350
·
CPF
440.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2026, 09:31
Conclusos para decisão
27/04/2026, 16:23
Conclusos para despacho
27/04/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:58
Ver todas as movimentações (643)
Todas as movimentações
(643)
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2026, 09:31
Conclusos para decisão
27/04/2026, 16:23
Conclusos para despacho
27/04/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2026, 14:58
Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:40
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 14:37
Conclusos para despacho
27/03/2026, 12:29
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2026, 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 15:53
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 15:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2026, 15:48
Conclusos para decisão
20/03/2026, 15:45
Conclusos para despacho
19/03/2026, 13:15
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 13:13
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 06:15
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2026, 15:24
Conclusos para decisão
18/03/2026, 14:28
Conclusos para despacho
18/03/2026, 10:41
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 03:19
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:40
Homologado o Cálculo
20/02/2026, 16:39
Conclusos para decisão
20/02/2026, 14:50
Conclusos para despacho
20/02/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 04:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 11:13
Ato ordinatório
11/02/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 11:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:48
Concedida a Comutação de Pena a Parte
10/02/2026, 16:47
Conclusos para decisão
10/02/2026, 14:59
Conclusos para despacho
10/02/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:31
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 10:30
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 10:29
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/02/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 09:36
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 13:43
Concedida Progressão de regime
28/01/2026, 13:43
Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:04
Conclusos para despacho
27/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 19:07
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2026, 11:09
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 18:55
Juntada de Petição de Resposta
22/01/2026, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2026, 14:39
Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 09:05
Juntada de Petição de Resposta
18/12/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 15:48
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:33
Juntada de Petição de Resposta
27/11/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 16:10
Conclusos para despacho
13/11/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 14:15
Conclusos para despacho
10/11/2025, 12:14
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:15
Juntada de Petição de Resposta
03/11/2025, 19:14
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2025, 16:33
Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:43
Conclusos para despacho
14/08/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:03
Ato ordinatório
08/08/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 17:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 07:58
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 07:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2025, 07:57
Conclusos para despacho
21/07/2025, 19:53
Conclusos para despacho
21/07/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 10:30
Ato ordinatório
15/07/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 12:03
Ato ordinatório
03/06/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:06
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 04:26
Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/05/2025, 12:48
Conclusos para decisão
15/05/2025, 12:13
Conclusos para despacho
14/05/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 11:59
Conclusos para decisão
06/05/2025, 09:01
Conclusos para despacho
11/04/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Rocha (OAB 492350/SP) Processo 0002431-47.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:56
Ato ordinatório
31/03/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/03/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:56
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:21
Ato ordinatório
20/03/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:50
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/03/2025, 13:49
Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:03
Conclusos para despacho
06/03/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:07
Ato ordinatório
25/02/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2025, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2025, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024, 14:45
Conclusos para despacho
19/12/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 05:48
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 09:18
Conclusos para despacho
11/12/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
31/08/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:45
Homologada a Falta Disciplinar
26/08/2024, 16:44
Conclusos para despacho
26/08/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2024, 16:45
Conclusos para despacho
14/08/2024, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 18:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
08/08/2024, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:54
Determinada Requisição de Informações
08/08/2024, 17:54
Conclusos para despacho
08/08/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2024, 11:58
Conclusos para despacho
25/04/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2024, 14:37
Conclusos para despacho
16/04/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 13:26
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:08
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:54
Homologado o Cálculo
20/02/2024, 17:53
Conclusos para decisão
20/02/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 06:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:36
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:36
Determinada a Regressão de Regime
19/12/2023, 10:34
Conclusos para decisão
19/12/2023, 09:26
Conclusos para despacho
13/12/2023, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2023, 19:01
Conclusos para despacho
30/11/2023, 16:06
Conclusos para despacho
30/11/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 17:08
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 14:00
Conclusos para despacho
10/11/2023, 12:06
Conclusos para despacho
30/10/2023, 12:25
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2023, 08:46
Conclusos para despacho
15/09/2023, 16:33
Conclusos para despacho
06/09/2023, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2023, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2023, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2023, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2023, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2023, 16:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2023, 13:54
Conclusos para despacho
08/08/2023, 15:40
Juntada de Petição de Resposta
08/08/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023, 01:37
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/06/2023, 14:29
Conclusos para despacho
22/06/2023, 08:40
Juntada de Petição de Resposta
19/06/2023, 19:31
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:47
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 12:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 19:24
Conclusos para despacho
30/05/2023, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/05/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 04:15
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 17:09
Determinada a Regressão de Regime
18/04/2023, 17:09
Conclusos para decisão
18/04/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2022, 11:54
Conclusos para despacho
27/11/2022, 17:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2022, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2022, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2022, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2022, 13:59
Conclusos para decisão
23/11/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 05:35
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 16:53
Homologado o Cálculo
22/08/2022, 16:52
Conclusos para decisão
22/08/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 09:19
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 09:17
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 08:26
Concedida Progressão de regime
28/07/2022, 08:24
Conclusos para despacho
27/07/2022, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 19:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 19:53
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 19:53
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 11:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2022, 11:31
Conclusos para decisão
30/06/2022, 10:41
Conclusos para despacho
30/06/2022, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 09:58
Homologado o Cálculo
29/06/2022, 09:56
Conclusos para decisão
28/06/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 13:31
Declarada a Remição
07/06/2022, 12:21
Conclusos para decisão
07/06/2022, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2022, 14:15
Conclusos para despacho
25/05/2022, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2022, 15:08
Conclusos para despacho
19/05/2022, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 12:56
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 13:28
Expedição de Ofício.
16/03/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 15:52
Homologado o Cálculo
07/08/2020, 15:52
Conclusos para decisão
07/08/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 16:40
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 16:38
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 10:13
Unificação e Soma de Penas
09/07/2020, 10:12
Conclusos para decisão
08/07/2020, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2020, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 11:25
Apensado ao processo
24/06/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 10:05
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 13:56
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 16:51
Não Concedida a Progressão de Regime
02/06/2020, 16:51
Conclusos para decisão
02/06/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 17:44
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 10:13
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 12:57
Homologado o Cálculo
16/03/2020, 12:57
Conclusos para decisão
13/03/2020, 18:55
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 18:23
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020, 14:31
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 11:45
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 11:45
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 18:18
Unificação e Soma de Penas
21/02/2020, 18:18
Conclusos para decisão
21/02/2020, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 20:55
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 16:44
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 14:30
Apensado ao processo
04/02/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
20/11/2019, 14:45
Homologado o Cálculo
20/11/2019, 14:45
Conclusos para decisão
20/11/2019, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019, 11:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2019, 14:03
Conclusos para despacho
04/11/2019, 13:38
Conclusos para despacho
25/10/2019, 15:52
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 18:48
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 21:05
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 18:31
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 15:30
Homologada a Falta Disciplinar
02/10/2019, 15:30
Conclusos para decisão
02/10/2019, 15:01
Conclusos para despacho
26/09/2019, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 09:47
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 02:07
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 11:20
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 20:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019, 14:36
Juntada de Petição de Resposta
09/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2019, 12:04
Conclusos para despacho
09/09/2019, 12:02
Conclusos para despacho
03/09/2019, 17:32
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:22
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 09:35
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 16:28
Juntada de Decisão
09/08/2019, 16:18
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 13:49
Decisão
31/07/2019, 13:48
Conclusos para decisão
31/07/2019, 12:58
Conclusos para despacho
25/07/2019, 17:11
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 13:42
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 17:25
Expedição de Outros documentos.
15/07/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 11:54
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
25/06/2019, 09:32
Conclusos para decisão
24/06/2019, 18:42
Conclusos para despacho
14/06/2019, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 13:05
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 08:22
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 12:19
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 16:28
Juntada de Certidão
30/05/2019, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2019, 07:56
Conclusos para despacho
28/05/2019, 17:16
Conclusos para despacho
23/05/2019, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 15:13
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 16:37
Expedição de Certidão.
30/11/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
19/11/2018, 20:07
Expedição de Certidão.
19/11/2018, 20:07
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 11:49
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 10:39
Expedição de Ofício.
14/11/2018, 18:20
Não Concedida a Progressão de Regime
14/11/2018, 15:24
Conclusos para decisão
14/11/2018, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018, 14:07
Conclusos para decisão
13/11/2018, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018, 17:05
Expedição de Certidão.
06/11/2018, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2018, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 16:37
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018, 16:25
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 16:24
Apensado ao processo
31/10/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 15:14
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 15:14
Expedição de Outros documentos.
31/10/2018, 15:13
Expedição de Certidão.
25/10/2018, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018, 15:39
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 08:32
Juntada de Outros documentos
08/10/2018, 16:59
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/10/2018, 17:36
Conclusos para decisão
05/10/2018, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 11:25
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 10:20
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 10:20
Conclusos para decisão
28/09/2018, 09:54
Juntada de Outros documentos
24/09/2018, 10:58
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/09/2018, 15:00
Conclusos para decisão
21/09/2018, 14:27
Conclusos para decisão
19/09/2018, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 17:57
Expedição de Certidão.
05/09/2018, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2018, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2018, 07:56
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018, 16:21
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018, 11:25
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 16:08
Proferido Despacho
10/07/2018, 16:36
Conclusos para despacho
10/07/2018, 16:26
Juntada de Petição de Parecer
04/07/2018, 15:29
Expedição de Certidão.
04/07/2018, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2018, 15:04
Conclusos para despacho
04/07/2018, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018, 14:41
Expedição de Certidão.
02/07/2018, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2018, 16:16
Expedição de Certidão.
29/06/2018, 14:27
Apensado ao processo
29/06/2018, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018, 10:49
Expedição de Certidão.
25/06/2018, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2018, 16:14
Expedição de Certidão.
25/06/2018, 16:12
Apensado ao processo
25/06/2018, 15:55
Expedição de Certidão.
18/06/2018, 11:08
Expedição de Certidão.
12/06/2018, 11:32
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 22:36
Expedição de Certidão.
04/06/2018, 12:51
Expedição de Certidão.
04/06/2018, 12:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2018, 16:33
Conclusos para despacho
30/05/2018, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018, 23:05
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2018, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2018, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 06:41
Expedição de Certidão.
15/05/2018, 13:08
Suspensão do Prazo
11/05/2018, 21:30
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 15:43
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 09:39
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 15:56
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 12:24
Decisão
25/04/2018, 17:24
Conclusos para decisão
24/04/2018, 16:45
Expedição de Ofício.
26/03/2018, 14:46
Homologado o Cálculo
26/03/2018, 14:45
Conclusos para decisão
26/03/2018, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018, 19:11
Expedição de Ofício.
22/03/2018, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018, 10:36
Expedição de Certidão.
21/03/2018, 10:09
Expedição de Certidão.
21/03/2018, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018, 10:08
Expedição de Outros documentos.
21/03/2018, 10:07
Juntada de Outros documentos
21/03/2018, 10:02
Distribuído por competência exclusiva
19/03/2018, 11:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 11:43
Despacho
•
28/04/2026, 09:31
Despacho
•
14/04/2026, 14:58
Decisão
•
20/03/2026, 15:48
Decisão
•
18/03/2026, 15:24
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 14:07
Decisão
•
20/02/2026, 16:39
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 11:12
Decisão
•
10/02/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 09:07
Decisão
•
28/01/2026, 13:43
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 11:09
Despacho
•
07/01/2026, 14:39
Despacho
•
04/12/2025, 15:48
Ver todos os documentos (112)
Todos os documentos
(112)
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 11:43
Despacho
•
28/04/2026, 09:31
Despacho
•
14/04/2026, 14:58
Decisão
•
20/03/2026, 15:48
Decisão
•
18/03/2026, 15:24
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 14:07
Decisão
•
20/02/2026, 16:39
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 11:12
Decisão
•
10/02/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 09:07
Decisão
•
28/01/2026, 13:43
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 11:09
Despacho
•
07/01/2026, 14:39
Despacho
•
04/12/2025, 15:48
Despacho
•
14/11/2025, 16:10
Despacho
•
10/11/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 16:51
Decisão
•
21/08/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 17:02
Despacho
•
22/07/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:50
Decisão
•
15/05/2025, 12:48
Decisão
•
07/05/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 15:20
Decisão
•
12/03/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 12:07
Decisão
•
19/12/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 14:21
Despacho
•
12/12/2024, 13:37
Decisão
•
26/08/2024, 16:44
Despacho
•
14/08/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 18:00
Despacho
•
08/08/2024, 17:54
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 09:35
Despacho
•
26/04/2024, 11:58
Despacho
•
16/04/2024, 14:37
Decisão
•
20/02/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 06:37
Decisão
•
19/12/2023, 10:34
Despacho
•
30/11/2023, 19:01
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 17:08
Despacho
•
10/11/2023, 14:00
Despacho
•
16/09/2023, 08:46
Decisão
•
10/08/2023, 13:54
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 15:42
Despacho
•
22/06/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 16:12
Despacho
•
31/05/2023, 12:20
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 16:18
Decisão
•
18/04/2023, 17:09
Despacho
•
28/11/2022, 11:54
Decisão
•
23/11/2022, 13:59
Decisão
•
22/08/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 14:38
Decisão
•
28/07/2022, 08:24
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 19:53
Decisão
•
30/06/2022, 11:31
Decisão
•
29/06/2022, 09:56
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 16:11
Decisão
•
07/06/2022, 12:21
Despacho
•
25/05/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•
24/05/2022, 12:10
Despacho
•
19/05/2022, 15:08
Decisão
•
07/08/2020, 15:52
Decisão
•
09/07/2020, 10:12
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 17:35
Ato Ordinatório
•
24/06/2020, 11:27
Decisão
•
02/06/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•
28/05/2020, 15:43
Decisão
•
16/03/2020, 12:57
Decisão
•
21/02/2020, 18:18
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 15:51
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 14:32
Decisão
•
20/11/2019, 14:45
Despacho
•
04/11/2019, 14:03
Decisão
•
02/10/2019, 15:30
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 14:11
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 14:36
Despacho
•
09/09/2019, 12:04
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 09:35
Decisão
•
31/07/2019, 13:48
Decisão
•
25/06/2019, 09:32
Ato Ordinatório
•
03/06/2019, 16:10
Despacho
•
29/05/2019, 07:56
Decisão
•
14/11/2018, 15:24
Ato Ordinatório
•
06/11/2018, 17:17
Ato Ordinatório
•
31/10/2018, 16:25
Decisão
•
05/10/2018, 17:36
Decisão
•
21/09/2018, 15:00
Ato Ordinatório
•
05/09/2018, 17:20
Ato Ordinatório
•
31/08/2018, 16:21
Despacho
•
10/07/2018, 16:36
Despacho
•
04/07/2018, 15:04
Ato Ordinatório
•
02/07/2018, 16:16
Ato Ordinatório
•
25/06/2018, 16:14
Despacho
•
30/05/2018, 16:33
Ato Ordinatório
•
23/05/2018, 13:23
Ato Ordinatório
•
18/05/2018, 18:59
Decisão
•
25/04/2018, 17:24
Decisão
•
26/03/2018, 14:45
Ato Ordinatório
•
21/03/2018, 10:08
Decisão
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19/03/2018, 11:38