Execução da Pena 7002023-29.2010.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

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CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER

OAB/SP 440161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(474)

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 17:20

Despacho

•12/11/2025, 09:09

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Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:39

Juntada de Alvará

03/06/2025, 16:37

Juntada de Alvará

03/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:19

Concessão

03/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paola Cristina Ferrari Tesser (OAB 440161/SP) Processo 7002023-29.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: José dos Santos Araujo Junior - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 05:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 13:04

Não Concedido o Livramento Condicional

16/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:47

Juntada de Ofício

22/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:24

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/02/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2014, 00:00

Outros

11/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/04/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Outros

26/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Outros

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Outros

08/05/2012, 00:00

Outros

08/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

17/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/09/2011, 00:00

Outros

14/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2010, 00:00

Decisão

•17/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:51

Despacho

•14/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:46

Decisão

•26/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:39

Decisão

•03/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:55

Decisão

•31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:49

Despacho

•11/02/2025, 11:57

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/11/2025, 17:20

Despacho

•12/11/2025, 09:09

Decisão

•17/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:51

Despacho

•14/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:46

Decisão

•26/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:39

Decisão

•03/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:55

Decisão

•31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:49

Despacho

•11/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 22:05

Decisão

•30/10/2024, 17:37

Decisão

•18/10/2024, 15:14

Decisão

•16/09/2024, 13:04

Decisão

•16/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:05

Despacho

•05/08/2024, 15:42

Despacho

•02/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:07

Despacho

•10/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 18:55

Despacho

•14/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:56