Execução da Pena 0001665-59.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO GALDINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE IKENO

OAB/SP 138439·CPF·Representa: Réu

EDMUNDES ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 153238·CPF·Representa: Réu

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

OAB/SP 359033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 20:38

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:47

Declarada a Remição

20/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(308)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 20:38

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 21:55

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:47

Declarada a Remição

20/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:43

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 12:43

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:58

Declarada a Remição

19/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:53

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:19

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 23:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 23:30

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 22:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:26

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROGERIO GALDINO DE LIMA - Intimação - ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0001665-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ROGERIO GALDINO DE LIMA, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:51

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:45

Desclassificado o Delito

02/05/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:38

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:53

Juntada de Mandado

11/04/2022, 16:50

Juntada de Mandado

11/04/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:49

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:23

Decisão

•20/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:18

Decisão

•12/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:14

Decisão

•03/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:04

Decisão

•24/09/2025, 15:39

Decisão

•29/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•04/07/2025, 14:02

Todos os documentos(66)

Decisão

•11/05/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 21:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:23

Decisão

•20/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:18

Decisão

•12/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:14

Decisão

•03/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:04

Decisão

•24/09/2025, 15:39

Decisão

•29/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•04/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:35

Decisão

•19/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:27

Decisão

•22/01/2025, 16:07

Decisão

•19/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:24

Decisão

•28/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:53

Decisão

•04/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:39

Decisão

•06/09/2024, 16:44

Despacho

•28/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:45

Decisão

•22/05/2024, 15:31

Decisão

•18/04/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:07

Decisão

•14/12/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:34

Decisão

•07/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:01

Despacho

•09/10/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:28

Decisão

•30/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:12

Decisão

•11/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:35

Decisão

•19/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:07

Decisão

•02/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2022, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2022, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2022, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2022, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2022, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2022, 15:59

Sentença

•02/02/2022, 15:59

Decisão

•02/02/2022, 15:59

Decisão

•02/02/2022, 15:59