Execução da Pena 0003452-82.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 22:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:53

16/04/2026, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:53

Juntada de Alvará

31/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:54

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2026, 07:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:11

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB 347128/SP) Processo 0003452-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: EMANOEL JÚNIOR DA SILVA BARROS - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB 347128/SP) Processo 0003452-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: EMANOEL JÚNIOR DA SILVA BARROS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 61 (sessenta e um) dias da pena corporal, atento aos 183 (cento e oitenta e três) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 23/09/2023 a 31/12/2023 e 02/01/2024 a 18/02/2025, bem como a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal, atento as 408 (quatrocentos e oito) horas de frequência escolar no período de 25/07/2023 a 11/10/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 95 dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:01

Declarada a Remição

31/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:44

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:36

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

11/02/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:25

Juntada de Ofício

18/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:45

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2023, 10:56

Decisão

•31/03/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:12

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:43

Decisão

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:45

Decisão

•31/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:38

Decisão

•11/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:36

Despacho

•12/02/2024, 17:45

Despacho

•29/01/2024, 14:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/04/2026, 22:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:53

Decisão

•31/03/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:12

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:43

Decisão

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:45

Decisão

•31/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:38

Decisão

•11/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:36

Despacho

•12/02/2024, 17:45

Despacho

•29/01/2024, 14:11

Despacho

•06/11/2023, 13:57

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:25

Decisão

•15/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:45

Sentença

•24/04/2023, 10:55

Decisão

•24/04/2023, 10:55