Execução da Pena 7000286-41.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:54

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 08:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:48

Autos no Prazo

12/11/2025, 12:59

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:34

Autos no Prazo

05/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:54

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 08:19

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:52

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Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:48

Autos no Prazo

12/11/2025, 12:59

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:34

Autos no Prazo

05/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:07

Autos no Prazo

28/05/2025, 11:09

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

04/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:15

Autos no Prazo

15/04/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS PEDROSO ou LUCAS PEDROSO DE LIMA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Carapicuíba-SP, na forma digital através do SAJ. Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7000286-41.2019.8.26.0405 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:06

Juntada de Alvará

20/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:06

Concessão

19/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:37

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:14

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:56

Declarada a Remição

02/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:15

Declarada a Remição

08/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 16:10

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:16

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:38

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:32

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:38

Concedida Progressão de regime

02/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:38

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:25

Realizado Cálculo

24/04/2023, 12:22

Realizado Cálculo

24/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:24

Declarada a Remição

31/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:15

Declarada a Remição

07/03/2023, 21:14

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:05

Realizado Cálculo

07/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:57

Revogado o Livramento Condicional

07/11/2022, 13:57

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/09/2021, 18:47

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:48

Decisão

•05/05/2025, 12:51

Decisão

•30/04/2025, 11:05

Decisão

•31/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:06

Decisão

•19/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:19

Decisão

•06/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:18

Todos os documentos(59)

Sentença

•13/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:48

Decisão

•05/05/2025, 12:51

Decisão

•30/04/2025, 11:05

Decisão

•31/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:06

Decisão

•19/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:19

Decisão

•06/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:18

Despacho

•08/01/2025, 11:47

Despacho

•10/12/2024, 15:11

Decisão

•16/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:08

Decisão

•02/07/2024, 15:56

Despacho

•17/06/2024, 17:04

Decisão

•08/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:38

Decisão

•08/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:39

Despacho

•16/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:06

Despacho

•29/01/2024, 18:05

Decisão

•24/07/2023, 15:37

Despacho

•07/07/2023, 16:02

Decisão

•02/06/2023, 17:38

Despacho

•31/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:38

Decisão

•31/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:57

Decisão

•07/03/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:27

Decisão

•07/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:07

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52

Acórdão

•15/08/2022, 16:52