Execução da Pena 0002736-42.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO RICARDO COSTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 15:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/04/2025, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 15:55

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 21:47

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 18:26

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 17:48

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 11:25

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 11:22

Documento Juntado

02/04/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 15:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/04/2025, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 15:55

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 21:47

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 18:26

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 17:48

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 11:25

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 11:22

Documento Juntado

02/04/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 17:47

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:18

Alvará Juntado

31/03/2025, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 15:58

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 15:58

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 14:32

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 13:46

Petição Juntada

16/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:16

Petição Juntada

27/02/2025, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:41

Petição Juntada

26/02/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2025, 16:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:18

Remetido ao DJE

29/01/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 13:42

Conclusos para Decisão

28/01/2025, 13:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/01/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Remetido ao DJE

23/01/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2025, 17:13

Conclusos para Decisão

22/01/2025, 13:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/01/2025, 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:07

Remetido ao DJE

25/11/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 18:14

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 17:34

Conclusos para Decisão

22/11/2024, 13:29

Petição Juntada

19/11/2024, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:06

Petição Juntada

12/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:03

Remetido ao DJE

11/11/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 13:29

Conclusos para Decisão

08/11/2024, 15:54

Petição Juntada

05/11/2024, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 17:46

Petição Juntada

29/10/2024, 17:45

Pedido de Habilitação Juntado

29/10/2024, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:14

Petição Juntada

10/12/2023, 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 17:33

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 17:18

Conclusos para Decisão

06/12/2023, 07:21

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 22:05

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2023, 14:11

Petição Juntada

24/11/2023, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 14:17

Planilha de Cálculos Juntada

22/11/2023, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 11:33

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2023, 11:32

Conclusos para Decisão

06/11/2023, 14:15

Petição Juntada

01/11/2023, 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 11:21

Petição Juntada

26/10/2023, 07:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/10/2023, 18:15

Falta Grave Juntada

24/10/2023, 18:15

Petição Juntada

24/10/2023, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2023, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 13:26

Conclusos para Decisão

20/10/2023, 10:23

SAP - Pedido de Sustação Juntado

19/10/2023, 10:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

02/02/2023, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2022, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 16:13

Concedida Progressão de regime

17/11/2022, 16:10

Conclusos para Decisão

16/11/2022, 16:36

Petição Juntada

10/11/2022, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2022, 09:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado

08/11/2022, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 11:05

Conclusos para Despacho

04/10/2022, 10:57

Conclusos para Decisão

03/10/2022, 15:30

Petição Juntada

30/09/2022, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 12:45

Petição Juntada

28/09/2022, 12:45

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 15:15

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

26/07/2021, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2020, 18:36

Homologado o Cálculo

22/09/2020, 18:36

Conclusos para Despacho

21/09/2020, 14:34

Petição Juntada

18/09/2020, 07:45

Petição Juntada

16/09/2020, 16:19

Apensado ao processo

16/09/2020, 09:29

Desapensado do processo

16/09/2020, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2020, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 09:27

Certidão de Cartório Expedida

16/09/2020, 09:26

Documento Juntado

16/09/2020, 09:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2020, 18:29

Certidão de Cartório Expedida

04/06/2020, 15:16

Ofício Expedido

02/03/2020, 11:55

Documento Juntado

28/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 15:57

Apensado ao processo

27/02/2020, 16:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2020, 15:58

Decisão

•31/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Decisão

•22/01/2025, 17:13

Decisão

•22/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:06

Decisão

•11/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:47

Decisão

•06/12/2023, 17:18

Decisão

•07/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:21

Todos os documentos(45)

Decisão

•15/04/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:18

Decisão

•31/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Decisão

•22/01/2025, 17:13

Decisão

•22/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:06

Decisão

•11/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:47

Decisão

•06/12/2023, 17:18

Decisão

•07/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:15

Decisão

•20/10/2023, 13:26

Decisão

•17/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:42

Despacho

•04/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:45

Decisão

•22/09/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 09:27

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Acórdão

•16/07/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:57

Sentença

•27/02/2020, 15:59

Decisão

•27/02/2020, 15:59