Execução da Pena 0005739-07.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AILTON VIEIRA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CAMPOS VIEIRA

OAB/SP 203740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:20

Juntada de Mandado

15/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:20

Juntada de Mandado

15/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:55

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:13

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:41

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:37

Declarada a Remição

29/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:32

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 0005739-07.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: AILTON VIEIRA RIOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária de Taquarituba/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 32 (trinta e dois) dias da pena corporal, atento aos 96 (noventa e seis) dias de trabalho no período de 11.10.2024 a 18.02.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:15

Declarada a Remição

31/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:20

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:02

Declarada a Remição

22/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:04

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

20/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:59

Realizado Cálculo

06/10/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2022, 16:56

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:47

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Todos os documentos(50)

Decisão

•05/05/2026, 14:55

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:48

Acórdão

•22/08/2025, 08:47

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Acórdão

•22/08/2025, 08:46

Decisão

•17/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:13

Decisão

•23/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 19:05

Decisão

•29/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:26

Decisão

•24/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:46

Decisão

•31/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:26

Decisão

•07/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:55

Decisão

•24/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:10

Decisão

•22/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 19:56

Decisão

•20/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:59

Sentença

•10/08/2022, 16:55

Decisão

•10/08/2022, 16:55