Execução da Pena 0016199-42.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIVALDO MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 13:34

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:37

Declarada a Remição

19/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 17:27

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:13

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:18

Declarada a Remição

07/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0016199-42.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERIVALDO MARQUES DA SILVA - Posto isso, por falta do requisito objetivo contido no citado dispositivo, indefiro o pedido de comutação formulado em favor do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (cf. artigo 5°, LXXVIII) e da Economia Processual, copia da presente servirá de comunicação a administração penitenciaria para anotações necessárias e ciência do sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:06

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:18

Declarada a Remição

24/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:25

Apensado ao processo

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:54

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:12

Declarada a Remição

15/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:32

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 20:24

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:56

Unificação e Soma de Penas

12/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 15:19

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:55

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 02:33

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2021, 17:48

Decisão

•19/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:02

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:41

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:09

Decisão

•25/04/2025, 14:15

Despacho

•04/04/2025, 17:47

Decisão

•31/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:24

Despacho

•18/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:15

Todos os documentos(76)

Decisão

•26/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:08

Decisão

•19/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:02

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:41

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:09

Decisão

•25/04/2025, 14:15

Despacho

•04/04/2025, 17:47

Decisão

•31/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:24

Despacho

•18/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:51

Despacho

•31/01/2025, 17:52

Decisão

•16/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:57

Despacho

•14/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:05

Decisão

•24/09/2024, 11:16

Despacho

•06/09/2024, 18:06

Despacho

•22/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:37

Decisão

•24/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:53

Despacho

•11/07/2024, 16:16

Despacho

•10/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:54

Decisão

•15/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:31

Decisão

•17/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:06

Decisão

•13/01/2023, 20:24

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Acórdão

•15/12/2022, 11:42

Decisão

•12/12/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:26

Despacho

•24/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:19

Decisão

•22/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:47

Decisão

•25/11/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:48

Sentença

•13/09/2021, 17:48

Decisão

•13/09/2021, 17:48

Decisão

•13/09/2021, 17:48