Execução de Título Extrajudicial 1004654-79.2025.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004654-79.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 14:29

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

12/02/2026, 20:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0166/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 01:09

Juntada

30/01/2026, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0166/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.Advogados(s): Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Marcelo Martins Pedroso (OAB 289556/SP), Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB 289891/SP)

29/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.

29/01/2026, 16:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

29/01/2026, 16:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 23:10

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

14/01/2026, 21:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 04:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1425/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 09:09

Juntada

08/10/2025, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1425/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 193: Ciente quanto à substituição da representação processual, já devidamente anotada. Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 184/186 para prosseguimento. Int.Advogados(s): Marcelo Martins Pedroso (OAB 289556/SP), Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB 289891/SP)

07/10/2025, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 193: Ciente quanto à substituição da representação processual, já devidamente anotada. Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 184/186 para prosseguimento. Int.

07/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:35

DECISÃO

•07/10/2025, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0243/2025Teor do ato: 1. Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. Verifico na hipótese que os presentes autos versam sobre inadimplemento de cotas condominiais, cujo adimplemento deve ser mensal. Por esta razão, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, o(a)(s) executado(a)(s) deverão efetuar o pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo nos termos do citado artigo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Art. 784, X, CPC Legítima a inclusão das cotas vincendas e inadimplidas no curso do processo, até a efetiva satisfação do débito Impossibilidade de se desnaturar a certeza, liquidez e exigibilidade do título Art. 786, parágrafo único, CPC - Considerado o real propósito que norteou a criação da Lei nº 13.105/2015 - Celeridade e economia processual Obrigação sucessiva e contínua Aplicação subsidiária do art. 323, CPC, autorizada pelo parágrafo único do art. 771, CPC Necessidade de apresentação das Atas das Assembleias Condominiais que fixaram os valores das cotas inadimplidas Decisão reformada RECURSO PROVIDO, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2101511-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019) Ação de execução de título extrajudicial despesas de condomínio justiça gratuita deferida citação postal validade reconhecida entendimento desta 33ª câmara de direito privado inclusão das cotas condominiais vincendas possibilidade aplicação subsidiária do art. 323 d

01/04/2025, 05:53

Decisão - SAJ - 1. Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. Verifico na hipótese que os presentes autos versam sobre inadimplemento de cotas condominiais, cujo adimplemento deve ser mensal. Por esta razão, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, o(a)(s) executado(a)(s) deverão efetuar o pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo nos termos do citado artigo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Art. 784, X, CPC Legítima a inclusão das cotas vincendas e inadimplidas no curso do processo, até a efetiva satisfação do débito Impossibilidade de se desnaturar a certeza, liquidez e exigibilidade do título Art. 786, parágrafo único, CPC - Considerado o real propósito que norteou a criação da Lei nº 13.105/2015 - Celeridade e economia processual Obrigação sucessiva e contínua Aplicação subsidiária do art. 323, CPC, autorizada pelo parágrafo único do art. 771, CPC Necessidade de apresentação das Atas das Assembleias Condominiais que fixaram os valores das cotas inadimplidas Decisão reformada RECURSO PROVIDO, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2101511-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019) Ação de execução de título extrajudicial despesas de condomínio justiça gratuita deferida citação postal validade reconhecida entendimento desta 33ª câmara de direito privado inclusão das cotas condominiais vincendas possibilidade aplicação subsidiária do art. 323 do CPC por se tratar de obrigação a ser cumprida e

31/03/2025, 15:32

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0166/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1425/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 193: Ciente quanto à substituição da representação processual, já devidamente anotada. Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 184/186 para prosseguimento. Int.

Conclusos para despacho

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