Execução de Título Extrajudicial 1001589-60.2018.8.26.0137 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001589-60.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Domingues Veroneze (OAB 356375/SP), Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 1001589-60.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Exectdo: Paulo Henrique Roberto - Vistos. 1. Conforme se observa das fls. 122/124 e 125/127, foram bloqueados respectivamente os valores de R$ 1.406,09 e R$ 1.071,07 das contas do executado. A decisão de fls. 142/143, além de determinar a penhora mensal de 30% do salário do executado, também limitou o referido bloqueio a 30%. Nesse passo, foi levantado pela parte exequente o valor de R$ 743,15 que corresponde aos 30% dos bloqueios realizados. No entanto, o v. Acórdão de fls. 188/203 reduziu o montante da penhora para 10%, e a decisão de fls. 183/184 estabeleceu que, na hipótese de provimento do recurso, a exequente deveria devolver eventual valor excedente levantado. Foi realizado nos autos pela parte exequente o depósito judicial do valor de R$ 511,00 (fls. 236/237), o qual é superior à diferença levantada a maior (R$ 494,44). Assim, a parte exequente deu cumprimento à decisão de fls. 183/184. Diante do quanto julgado pelo v. Acórdão, os valores remanescentes que constam na conta judicial deverão ser expedidos em favor do executado. Indefiro o pedido de fls. 259/260, pois o v. Acórdão é claro quanto à limitação da penhora dos valores bloqueados a 10%. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos valores remanescentes em favor do executado. Formulário à fl. 255. 2. Fls. 243/244:Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros, de forma contínua e reiterada pelo prazo de 30 dias, em nome da parte executada até o limite do débito exequendo. Proceda-se via SISBAJUD, anotando-se que já recolhidas as custas (fls. 249/251). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Paulo Henrique Roberto Valor atualizado: R$ 1.075.746,34. Se positivo o bloqueio, proceda-se, de imediato, ao desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória. Nesta hipótese, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste sobre o(s) valor(es) bloqueado(s) nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, a parte deverá ser intimada a recolher as despesas para intimação postal. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão desbloqueados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 15 dias. No silêncio da parte exequente, fica desde já DETERMINADA a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, encaminhando-se ao arquivo, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Todos os documentos(29)