Execução da Pena 0007102-92.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO MIRANDA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NATHALI LOPES COLUSSI

OAB/SP 444213·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TAYNARA PEREIRA

OAB/SP 437162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 21:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 21:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 21:42

Decisão

•02/09/2025, 18:18

08/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:45

Concedida Progressão de regime

08/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 22:53

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nathalia Taynara Pereira (OAB 437162/SP), Nathali Lopes Colussi (OAB 444213/SP) Processo 0007102-92.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO MIRANDA DE PAULA - Assim, requisite-se à direção do presídio, a realização do exame criminológico, em GUSTAVO MIRANDA DE PAULA, MTR: 1296506, RJI: 224462645-20, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Observe-se que os laudos deverão ser apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010. Requisite-se também, a transferência do sentenciado para unidade prisional de regime fechado. No mais, atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Cópia deste despacho serve de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:29

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:16

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:04

Declarada a Remição

22/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:57

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:27

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:30

Decisão

•08/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:40

Despacho

•22/07/2025, 11:45

Despacho

•27/06/2025, 22:53

Decisão

•03/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:05

Despacho

•28/03/2025, 17:17

Decisão

•19/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:27

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/10/2025, 21:42

Decisão

•02/09/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:30

Decisão

•08/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:40

Despacho

•22/07/2025, 11:45

Despacho

•27/06/2025, 22:53

Decisão

•03/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:05

Despacho

•28/03/2025, 17:17

Decisão

•19/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:27

Despacho

•13/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 00:15

Decisão

•25/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:34

Decisão

•22/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:08

Despacho

•16/07/2024, 15:53

Despacho

•16/07/2024, 15:52

Despacho

•01/07/2024, 15:20

Decisão

•07/05/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:47

Despacho

•24/04/2024, 16:05

Despacho

•23/01/2024, 18:42

Decisão

•13/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:27

Sentença

•01/06/2023, 12:03