Execução da Pena 0005071-74.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:31

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 06:43

Conclusos para decisão

01/07/2025, 22:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:15

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:23

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:36

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0005071-74.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO PEREIRA NEPOMUCENO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 21:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0005071-74.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO PEREIRA NEPOMUCENO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de DIOGO PEREIRA NEPOMUCENO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:28

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 06:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 06:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:51

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:07

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:06

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:12

Juntada de Certidão

31/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

22/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:40

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:45

Proferido Despacho

11/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/02/2021, 18:58

Juntada de Ofício

10/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:50

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 22:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 18:47

Distribuído por competência exclusiva

18/09/2020, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:58

Decisão

•04/05/2026, 15:11

Decisão

•28/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:59

Decisão

•09/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:54

Despacho

•03/02/2026, 15:26

Decisão

•17/12/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 06:43

Decisão

•26/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:13

Decisão

•30/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:06

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:59

Decisão

•09/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:54

Despacho

•03/02/2026, 15:26

Decisão

•17/12/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 06:43

Decisão

•26/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:13

Decisão

•30/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:06

Decisão

•21/05/2025, 10:35

Despacho

•21/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:42

Despacho

•25/04/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:26

Despacho

•28/03/2025, 17:09

Decisão

•09/09/2024, 16:53

Decisão

•25/07/2024, 06:28

Despacho

•16/07/2024, 06:22

Decisão

•27/06/2024, 18:43

Decisão

•12/04/2024, 15:01

Despacho

•21/01/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:08

Despacho

•07/11/2023, 09:33

Despacho

•18/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 07:52

Despacho

•14/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:47

Decisão

•31/03/2023, 17:32

Acórdão

•11/01/2023, 12:17

Decisão

•22/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:40

Despacho

•11/02/2021, 17:30

Acórdão

•10/02/2021, 18:59

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Acórdão

•10/02/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 22:13

Sentença

•18/09/2020, 18:42

Decisão

•18/09/2020, 18:42