Execução da Pena 7003076-21.2018.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 10:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Todas as movimentações(406)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 10:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:57

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legal

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08/09/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:57

Juntada de Alvará

20/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:10

Concedido o Livramento Condicional

19/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:14

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:26

Declarada a Remição

22/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 22:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 19:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 04:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:43

Evoluída a classe de 1714 para 386

12/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:15

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 16:52

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 00:00

Decisão

13/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/10/2011, 00:00

Outros

04/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

14/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Outros

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2007, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:38

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:34

Decisão

•26/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:38

Decisão

•22/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:32

Decisão

•14/05/2025, 17:41

Despacho

•12/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:38

Despacho

•28/03/2025, 17:11

Decisão

•24/03/2025, 19:47

Todos os documentos(34)

Decisão

•05/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:57

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:38

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:34

Decisão

•26/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:38

Decisão

•22/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:32

Decisão

•14/05/2025, 17:41

Despacho

•12/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:38

Despacho

•28/03/2025, 17:11

Decisão

•24/03/2025, 19:47

Despacho

•21/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:44

Decisão

•31/10/2024, 18:57

Decisão

•21/10/2024, 14:09

Decisão

•01/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:33

Despacho

•23/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:15

Despacho

•22/11/2023, 14:05

Despacho

•21/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:56

Despacho

•14/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:32

Despacho

•30/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:18