Execução da Pena 7001161-48.2013.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JURANDIR RUFINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDO RAFAEL

OAB/SP 214901·CPF·Representa: Réu

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

OAB/SP 408403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2026, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:10

Determinação de Redistribuição por Prevenção

14/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:34

Todas as movimentações(632)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2026, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:10

Determinação de Redistribuição por Prevenção

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 21:57

Decisão

•14/04/2026, 15:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:10

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:59

Concedido o Livramento Condicional

12/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 19:21

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 20:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alex Fernando Rafael (OAB 214901/SP) Processo 7001161-48.2013.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: JURANDIR RUFINO DOS SANTOS - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0020528-40.2024.826.0996, que julgou grave a falta disciplinar ocorrida em 22/09/2024, referente ao sentenciado JURANDIR RUFINO DOS SANTOS, MT: 825301, RJI: 170389061-98, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Comunique-se à direção do presídio, encaminhando-se cópia do V. Acórdão supramencionado, para regularização do prontuário do sentenciado. Cópia deste despacho serve de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:43

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 19:42

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 22:08

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 19:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:59

Concedida Progressão de regime

13/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Parecer

26/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:27

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:14

Concedida Progressão de regime

30/03/2024, 01:14

Conclusos para decisão

30/03/2024, 01:03

Conclusos para despacho

30/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:54

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:50

Não Concedida a Progressão de Regime

08/08/2023, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 22:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:43

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:55

Realizado Cálculo

24/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:31

Declarada a Remição

23/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:03

Homologado o Cálculo

12/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:42

Proferido Despacho

08/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:39

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 17:50

Realizado Cálculo

01/07/2021, 17:49

Apensado ao processo

01/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:21

Homologado o Cálculo

16/04/2021, 13:20

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:12

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:47

Realizado Cálculo

06/04/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:22

Determinada a Regressão de Regime

26/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão

26/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:04

Proferido Despacho

19/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:47

Proferido Despacho

13/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 07:33

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:32

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:48

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 13:15

Decisão

19/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:17

Proferido Despacho

11/02/2020, 17:17

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 23:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 11:39

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:57

Decisão

08/01/2020, 16:18

Conclusos para decisão

07/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

25/12/2019, 00:22

Conclusos para despacho

14/12/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 17:03

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 18:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:25

Processo Entranhado

05/11/2019, 09:25

Incidente Processual Instaurado

05/11/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:05

Homologado o Cálculo

16/09/2019, 16:04

Conclusos para decisão

14/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 14:55

Realizado Cálculo

15/08/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:14

Proferido Despacho

13/08/2019, 15:13

Conclusos para decisão

13/08/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 23:09

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 23:06

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 09:33

Realizado Cálculo

07/05/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:03

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:59

Declarada a Remição

06/05/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:58

Declarada a Remição

06/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:35

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 18:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:27

Proferido Despacho

22/03/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 17:25

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:31

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 10:56

Processo Entranhado

20/02/2019, 10:56

Incidente Processual Instaurado

20/02/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 10:46

Processo Entranhado

20/02/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

20/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:55

Decisão

04/02/2019, 12:55

Conclusos para decisão

03/02/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:35

Processo Entranhado

17/01/2019, 11:35

Incidente Processual Instaurado

17/01/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 17:29

Proferido Despacho

16/08/2018, 17:18

Conclusos para decisão

16/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:04

Não Concedida a Progressão de Regime

15/08/2018, 16:57

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 15:19

Mudança de Classe Processual

15/08/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2018, 17:42

Conclusos para decisão

13/07/2018, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:06

Processo Entranhado

17/05/2018, 16:06

Incidente Processual Instaurado

17/05/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:33

Realizado Cálculo

08/01/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 09:35

Decisão

13/12/2017, 14:17

Proferido Despacho

13/12/2017, 14:04

Conclusos para decisão

07/12/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:44

Decisão

21/09/2017, 19:08

Conclusos para decisão

21/09/2017, 17:23

Juntada de Certidão

20/09/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2016, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2016, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2016, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2016, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2016, 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2016, 16:16

Conclusos para decisão

15/12/2016, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2016, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2016, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2016, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 12:08

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

07/12/2016, 11:32

Juntada de Ofício

06/12/2016, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2016, 17:31

Conclusos para despacho

05/12/2016, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2016, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2016, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2016, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2016, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2016, 09:19

Apensado ao processo

30/06/2016, 09:19

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Juntada de Certidão

29/06/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2016, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 11:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 00:00

Processo Autuado

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2013, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 10:38

Decisão

•12/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 07:57

Despacho

•12/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:58

Decisão

•04/08/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:11

Despacho

•01/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:50

Despacho

•28/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:29

Decisão

•27/02/2025, 19:42

Todos os documentos(105)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 21:57

Decisão

•14/04/2026, 15:28

Decisão

•20/02/2026, 10:38

Decisão

•12/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 07:57

Despacho

•12/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:58

Decisão

•04/08/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:11

Despacho

•01/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:50

Despacho

•28/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:29

Decisão

•27/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:44

Despacho

•13/12/2024, 22:08

Decisão

•08/11/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:19

Despacho

•24/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:42

Decisão

•13/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•26/06/2024, 13:17

Despacho

•03/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:49

Decisão

•30/03/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:30

Decisão

•20/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:20

Decisão

•14/02/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:09

Despacho

•19/09/2023, 11:19

Decisão

•08/08/2023, 17:49

Decisão

•08/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:11

Despacho

•20/02/2023, 10:54

Despacho

•08/02/2023, 10:48

Despacho

•01/02/2023, 22:25

Decisão

•21/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:46

Decisão

•23/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:17

Decisão

•12/01/2022, 19:03

Despacho

•08/12/2021, 13:42

Decisão

•06/07/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:50

Decisão

•16/04/2021, 13:20

Decisão

•26/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:11

Despacho

•19/02/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:22

Despacho

•13/11/2020, 13:47

Decisão

•19/02/2020, 14:45

Despacho

•11/02/2020, 17:17

Despacho

•10/01/2020, 18:56

Decisão

•08/01/2020, 16:18

Despacho

•06/12/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:18

Decisão

•16/09/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:55

Despacho

•13/08/2019, 15:13

Decisão

•06/05/2019, 12:03

Decisão

•06/05/2019, 11:58

Decisão

•06/05/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 18:47

Despacho

•22/03/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 17:25

Decisão

•04/02/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:33

Despacho

•16/08/2018, 17:18

Decisão

•15/08/2018, 16:57

Acórdão

•15/08/2018, 15:06

Acórdão

•15/08/2018, 15:06

Acórdão

•15/08/2018, 15:06

Acórdão

•15/08/2018, 15:06

Acórdão

•15/08/2018, 15:06

Acórdão

•15/08/2018, 15:06

Despacho

•06/08/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 14:15

Decisão

•13/12/2017, 14:17

Despacho

•13/12/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 14:45

Decisão

•21/09/2017, 19:08

Decisão

•15/12/2016, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/12/2016, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/12/2016, 11:32

Despacho

•05/12/2016, 17:31

Decisão

•29/06/2016, 11:55

Decisão

•29/06/2016, 11:55

Despacho

•29/06/2016, 11:55

Despacho

•29/06/2016, 11:55

Despacho

•29/06/2016, 11:55