Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2026, 13:31
Conclusos para decisão
18/02/2026, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 20:05
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:01
Homologado o Cálculo
19/01/2026, 20:00
Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:49
Documentos
Decisão
•18/02/2026, 13:31
Decisão
•19/01/2026, 20:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2026, 13:31
Conclusos para decisão
18/02/2026, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 20:05
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:01
Homologado o Cálculo
19/01/2026, 20:00
Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2026, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2026, 15:40
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 22:04
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 21:20
Concedida Progressão de regime
20/10/2025, 21:19
Conclusos para despacho
20/10/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 22:02
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 21:34
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 21:34
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 21:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2025, 21:33
Conclusos para despacho
08/10/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:50
Homologado o Cálculo
23/07/2025, 17:49
Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025, 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
31/05/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
03/05/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025, 16:45
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:32
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/04/2025, 05:30
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 0010083-54.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN MARCAL SILVA - Deste modo, tendo em vista que conforme Certificado de fls.257, o reeducando concluiu o Ensino Fundamental, fazendo, ainda, jus ao acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 4 (quatro) dias, sobre o período de estudo remido, conforme previsto no art. 126, § 5º, da Lei 7210/84, DECLARO REMIDOS o total de 16 (dezesseis dias, em favor de LUAN MARCAL SILVA, MTR: 1191642, RJI: 193292549-28, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 0010083-54.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN MARCAL SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta ) dias do total da pena imposta a LUAN MARCAL SILVA, MTR: 1191642, RJI: 193292549-28, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 24/04/2024 a 21/09/2024 ).
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 17:32
Declarada a Remição
28/03/2025, 17:31
Declarada a Remição
28/03/2025, 17:31
Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 20:55
Juntada de Petição de Resposta
25/03/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:53
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 21:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 21:00
Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:53
Homologado o Cálculo
11/11/2024, 10:53
Conclusos para decisão
11/11/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
08/10/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:29
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 11:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 19:30
Conclusos para despacho
16/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 16:56
Homologado o Cálculo
24/07/2024, 16:55
Conclusos para decisão
24/07/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 19:30
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 07:15
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 11:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
20/06/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 17:29
Declarada a Remição
23/05/2024, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2024, 17:22
Conclusos para despacho
23/05/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 16:56
Juntada de Petição de Resposta
17/05/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2024, 14:37
Conclusos para despacho
10/05/2024, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2024, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
29/03/2024, 03:29
Apensado ao processo
29/03/2024, 03:28
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2023, 16:46
Conclusos para decisão
22/11/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/10/2023, 14:14
Conclusos para despacho
26/10/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 08:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 07:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 07:39
Mudança de Magistrado
20/10/2023, 07:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 21:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 21:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2023, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 15:18
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 08:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2023, 17:27
Juntada de Certidão
17/08/2023, 09:14
Conclusos para decisão
17/08/2023, 07:24
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 07:21
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 11:35
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 17:33
Mudança de Magistrado
03/08/2023, 09:28
Conclusos para despacho
02/08/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 12:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2023, 12:25
Conclusos para despacho
01/08/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 22:25
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 11:26
Juntada de Outros documentos
20/07/2023, 11:24
Juntada de Outros documentos
20/07/2023, 11:23
Expedição de Mandado.
26/06/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 12:16
Determinada a Regressão de Regime
13/06/2023, 16:59
Conclusos para decisão
13/06/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 07:55
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023, 11:52
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 11:50
Juntada de Certidão
18/08/2022, 12:18
Evoluída a classe de 1714 para 386
18/08/2022, 12:12
Suspensão do Prazo
26/04/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 22:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 22:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2020, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2020, 13:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2020, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2020, 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2020, 16:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/11/2020, 18:14
Conclusos para decisão
16/11/2020, 16:59
Juntada de Outros documentos
16/11/2020, 16:58
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 15:05
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 17:10
Concedida Progressão de regime
03/11/2020, 17:10
Conclusos para decisão
02/11/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 11:40
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 05:41
Processo Entranhado
28/10/2020, 05:41
Incidente Processual Instaurado
28/10/2020, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 22:16
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 18:59
Homologado o Cálculo
15/10/2020, 18:59
Conclusos para despacho
14/10/2020, 22:34
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 15:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/09/2020, 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2020, 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2020, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2020, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2020, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2020, 19:05
Conclusos para decisão
17/09/2020, 18:48
Juntada de Outros documentos
17/09/2020, 18:47
Expedição de Ofício.
17/09/2020, 18:47
Juntada de Outros documentos
17/09/2020, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 18:43
Juntada de Outros documentos
17/09/2020, 18:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/09/2020, 18:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados